Sistema de governo: Brasil vive \’\’semiparlamentarismo\’\’; entenda por que

A tese de que o Brasil vive uma fase de \”semiparlamentarismo\” encontra respaldo nos dados da Câmara dos Deputados no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Dos projetos votados em 2019, apenas 21% tiveram como autor o Poder Executivo – a menor parcela, no primeiro ano de mandato, desde o começo do governo Lula, em 2003. Analistas políticos começaram a falar em semiparlamentarismo quando, diante da falta de articulação política do governo no Legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a definir a pauta de votações à revelia do Executivo.

Em tese, o presidente da Câmara e os líderes partidários têm autonomia para escolher o que é ou não votado. Na prática, porém, o Poder Executivo costuma impor sua agenda.

No ano inaugural do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, 68% dos projetos votados eram de autoria do Executivo. No segundo ano, a taxa foi ainda maior: 86%.

O predomínio do governo se manteve no primeiro ano de Dilma Rousseff: 59% dos projetos votados eram de autoria do Executivo. No segundo mandato, porém, a então presidente perdeu o comando da Câmara: apenas 26% das propostas votadas vieram do Palácio do Planalto.

Foi nessa época que Eduardo Cunha (MDB-RJ), então presidente da Casa, se aliou à oposição para aprovar as chamadas \”pautas bomba\” – projetos que ampliaram gastos e que ajudaram a desestabilizar o governo.

Michel Temer, que tomou posse após o impeachment de Dilma, formou uma ampla base de apoio na Câmara, mas em seu primeiro ano o Executivo não dominou a pauta de votações: apenas 34% das propostas que passaram pelo crivo do plenário vieram do Planalto.

Mesmo em condições atípicas, porém, tanto no segundo mandato de Dilma quanto no \”mandato-tampão\” de Temer o Executivo teve participação maior na agenda da Câmara em comparação com Bolsonaro.

Poucos projetos do Executivo foram a voto no ano passado porque Bolsonaro nunca priorizou a formação de uma base parlamentar ampla, e também por ter resistências a negociar com os partidos. Atualmente, o presidente não está filiado a nenhuma legenda, e sua base formal tem cerca de 30 deputados, de um total de 513.

\”Bolsonaro não tem condições de tocar uma agenda de governo no Legislativo\”, disse o cientista político Guilherme Jardim Duarte, doutorando na Universidade Princeton, nos EUA, referindo-se à falta de articulação do presidente na Câmara e no Senado. \”É o que o cientista político Fernando Limongi chama de \’presidencialismo de desleixo\’. Em qualquer lugar do mundo, quem toca a agenda legislativa é, sobretudo, o Executivo, tanto em regimes parlamentaristas quanto em presidencialistas. A agenda legislativa do presidente tem problemas, basta verificar os números de rejeição de medidas provisórias e como os vetos do presidente são derrubados.\”

O Estadão Dados analisou a autoria dos projetos votados na Câmara a partir do banco de dados que alimenta o Basômetro. Trata-se de uma ferramenta online que permite medir o grau de governismo de partidos e indivíduos. A base de dados reúne os resultados de todas as votações realizadas desde 2003.

Para cientistas políticos ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a queda da proporção de projetos de autoria do Executivo votados pelos deputados pode ser considerada \”normal\” para um governo que não procurou ter uma maioria no Congresso. \”O patamar atingido na era Bolsonaro é reflexo de um presidente que levou ao limite essa opção por construir um governo minoritário\”, afirmou o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

Diretor da consultoria Pulso Público, Vítor Oliveira avaliou que o Planalto tem muitas \”ferramentas\” para intervir na produção legislativa, como o poder de veto, o pedido de urgência, a possibilidade de editar medidas provisórias e a liberação de emendas parlamentares. Para Oliveira, no entanto, essa queda da \”taxa de dominância\” do Executivo no Parlamento – registrada a partir do segundo mandato de Dilma – é resultado da dificuldade de articulação com a maioria do Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que sua gestão dá prioridade a projetos da própria Casa, mesmo quando há convergência com o Executivo. \”Muitos projetos de deputados foram utilizados porque tinham convergência, e nós priorizamos o projeto da Casa\”, disse Maia. \”Alguns, inclusive, já existiam antes dos projetos do governo.\”

Cabe ao presidente da Câmara pautar as votações. Questionado sobre o fato de que o Executivo é autor de apenas 21% dos projetos votados na Câmara em 2019, Maia avaliou que esse baixo índice pode ser resultado da \”desorganização\” do governo Jair Bolsonaro. \”A gente organiza (a agenda do Congresso) com as propostas existentes dos deputados\”, afirmou.

Quem analisa apenas as taxas de governismo na Câmara em 2019 e no primeiro ano dos mandatos presidenciais anteriores pode concluir que Bolsonaro teve uma base parlamentar tão fiel quanto os antecessores.

Em 2019, cerca de 75% dos votos dos deputados coincidiram com a orientação emitida pelo líder do governo na Câmara. A taxa não é distante da que foi observada no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (78%) ou na gestão de Michel Temer (77%). Na verdade, como a maioria da Câmara tem perfil conservador, os projetos votados não contrariam o governo, que acaba orientando voto favorável. É o que explica a alta taxa de governismo de Bolsonaro, apesar de ele não ter construído uma base ampla de apoio e de não negociar a aprovação de projetos de seu interesse.

Na prática, o governo passou a \”pegar carona\” na agenda da Câmara dos Deputados. Sob a gestão Bolsonaro, a influência do Executivo na pauta legislativa tem sido mais tímida – o que, por enquanto, não se traduziu em mais derrotas para o Planalto.