Simples Gaúcho viável
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18 de abril de 2024A proposta do Simples Gaúcho, encaminhada ao Governo do Estado na quinta-feira (07) pela Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas, prevê a isenção de pagamento de ICMS para empresas que têm receita bruta anual de até R$ 240 mil e estabelece, para as demais faixas, alíquotas diferenciadas.
O princípio é que ninguém perca e também não gere queda na arrecadação do Estado. Por isso, caso a medida não seja implantada imediatamente e na sua totalidade, para todas as faixas de contribuição, a proposta é sua efetivação de forma gradual, iniciando-se no primeiro semestre de 2009 e finalizando-se no primeiro semestre de 2010, segundo o coordenador da Frente, deputado José Sperotto (DEM).
O secretário Aod Cunha, que recebeu a proposta, já adiantou que nestes termos ela é viável.
