Setor privado critica participação da Petrobras e da PPSA no consórcio de Libra

O resultado do leilão da área de Libra – que terminou sem disputa e com o único consórcio participante ofertando ao governo o preço mínimo previsto no edital – levou especialistas e representantes do setor de petróleo a cobrarem mudanças nas regras para os próximos leilões sob o regime de partilha. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira que “nada impede (que o modelo) seja aperfeiçoado”. O Palácio do Planalto, porém, refuta essa possibilidade e, nos bastidores, afirma que o momento é para comemorar o resultado do leilão.

Na visão dos especialistas, os principais problemas do modelo atual são a forma de participação da Petrobras e da nova estatal PPSA.

– A falta de concorrência foi uma demonstração de como os problemas regulatórios, sobretudo a obrigatoriedade de participação da Petrobras e o excesso de poder da PPSA, interferiram no interesse da indústria do petróleo. Acredito que para os próximos leilões pode haver mudança nas regras. Se fosse no ano que vem, não daria, mas como só deve haver leilão em 2015, há condição de melhorar essa lei da partilha – diz Alfredo Renault, professor da PUC-Rio.

O ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima também defendeu o aperfeiçoamento do regime de partilha. Segundo ele, uma das mudanças seria a “estatal brasileira ser uma operadora preferencial e não exclusiva”.

– A participação mínima da Petrobras de 30% pode ser examinada. Ainda no governo Lula surgiram questionamentos internos sobre se seria melhor a Petrobras ser operadora exclusiva ou preferencial. E o resultado do leilão pode trazer o debate de novo.

O Palácio do Planalto, no entanto, acredita que este não é momento de se falar sobre ajustes no modelo de exploração do pré-sal, cujas regras foram discutidas ao longo de quatro anos, entre o lançamento do marco regulatório, em 2009, e o leilão desta segunda. Ainda que pressões por mudanças cheguem ao governo, na visão de interlocutores da presidente Dilma Rousseff, o momento é para comemorar o resultado do leilão.

Mantega: ‘queremos a competição’

Assessores da presidente classificaram o vencedor do leilão como o “maior consórcio do mundo”. A composição do grupo vencedor, com Petrobras, duas empresas europeias com mais tradição na exploração de petróleo em águas profundas pelo mundo, Shell e Total, e ainda a participação de duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC, foi classificada como um sucesso. A presença de Shell e Total foi especialmente comemorada, à medida que comprovou o apetite de investidores privados e evitou o que seria interpretada como uma proposta exclusiva de empresas estatais a mando de seus governos.

Essas empresas europeias terão de desembolsar de imediato R$ 3 bilhões cada uma, como suas parcelas de 20% no bônus de assinatura. É o voto de confiança que o governo esperava para tocar em frente o seu programa de concessões em logística e energia elétrica mundo afora, mostrando que há quem acredite no cumprimento de contratos no país a ponto de trazer esse montante de recursos.

– Está todo mundo colocando dinheiro vivo – comemorou a fonte.

No Rio, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo não está considerando mudanças na lei:

– A lei deve ser permanente. Ficamos muitos anos discutindo e estudando o regime de partilha.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse o governo está satisfeito mas admitiu que “nada impede (que o modelo) seja aperfeiçoado” para que haja mais competição nas próximas rodadas.

– O leilão foi um sucesso, é o maior do gênero que já tivemos nos país – afirmou, para completar: – Claro que nada impede que (os modelos) possam ser aperfeiçoados. Nós sempre estaremos buscando modelos atraentes porque queremos a competição. Ficamos muito satisfeitos com esse consórcio, ele está balanceado, mas no futuro esperamos que possa haver leilões com mais consórcios.

Para Luiz Cezar Quintans, professor de direito do petróleo da Uerj, Libra despertou interesse de apenas um consórcio por causa do marco regulatório.

– Esse modelo de partilha brasileiro, com tamanha intervenção estatal, não existe em nenhum outro lugar. Se mudarem as regras para o próximo leilão, vamos ter muito mais ofertas.

Aloísio Araújo, especialista em leilões e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que o resultado do leilão “não foi um desastre, mas ficou longe do melhor possível”.

– O sentido de um leilão é ter concorrência. O leilão deixou claro que é preciso voltar a um modelo mais próximo do que se tinha antes.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, nos próximos leilões do pré-sal, algumas regras poderão ser revistas.

– O modelo de operador único, a gente ainda pode discutir para os novos leilões. Acredito que o fato de ser o primeiro leilão sob essas novas regras é que tenha afastado algumas empresas.

David Zylbersztajn, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), diz que Libra servirá como teste para o governo decidir se muda ou não as regras da partilha.

– O modelo não é bom, porque vai sempre levar a um único consórcio por leilão. Se você conseguir levar para dentro do consórcio empresas qualificadas, melhor. O que se imagina é que Libra vai ser um laboratório para futuras licitações.

Plano contra vazamentos

Para Pedro Dittrich, advogado que atuou na formulação do marco regulatório do pré-sal, é cedo para falar em mudanças no modelo. Ele lembra que alterar o status da Petrobras como operadora única não é simples. Da lei que rege o regime de partilha, consta que a estatal brasileira terá obrigatoriamente 30% em todos os campos do pré-sal. Para mudá-la, seria preciso enviar um novo projeto de lei ao Congresso. No caso da PPSA, ele lembra que que a lei de criação da estatal dá mais flexibilidade para mudanças no próximo leilão.

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, minimizou o fato de o Brasil ainda não ter um Plano Nacional de Contingência contra vazamentos de petróleo no mar, como mostrou reportagem publicada no domingo pelo GLOBO.

– Quem disse que é ruim? O Ibama já se manifestou sobre isso – disse Magda.