Setor de informática tem redução de imposto prorrogada até 2024
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18 de abril de 2024A redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática será prorrogada até 2024. O Senado aprovou ontem o PLC 61/2014, que tem como objetivo o estímulo à presença de empresas do setor em estados que não contam com incentivos regionais.
De acordo com o projeto, em 2025 e 2026, a redução será de 75% e, de 2027 a 2029, passará para 70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019).
No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e de 2017 a 2029, de 85% do imposto.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto, destacou que a proposta irá beneficiar 456 empresas, com a geração de 124,5 mil empregos e investimesntos de mais de R$ 1,2 bilhão em projetos de pesquisa e de desenvolvimento, nos termos da Lei 8.248/1991 (Lei de Informática).
O PLC 61/2014 prorroga também, até 31 de dezembro de 2050, as isenções tributárias das áreas de livre comércio criadas até a data de publicação da futura lei. A iniciativa pode beneficiar, entre outras, as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), cuja vigência acaba em 2014; Guajará-Mirim (RO) e Boa Vista, com vigência até 2016; Macapá e Santana (AP), com prazo até 2017; e Cruzeiro do Sul (AC), que foi criada em 1994 e depende de regulamentação.
