Senado pretende debater maioridade e ECA em comissão

O polêmico debate da redução da maioridade penal na Câmara levou o Senado a adiar sua decisão sobre o tema. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesa quarta-feira (1º) que criará comissão especial para discutir a questão. A avaliação dos senadores foi de que não faz sentido aprovar alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem que a Câmara termine a discussão.

A maior parte dos parlamentares destaca, desde terça-feira (30/06), que não existe pressa para discussão do tema, uma vez que qualquer proposta sobre o assunto deverá passar por duas votações na Casa antes de qualquer promulgação. “Vou conversar com os líderes. Vamos criar uma comissão, para que nós possamos apreciar, em um esforço só, todas as matérias relativas à redução da maioridade penal e as alterações no ECA”, afirmou Renan. Duas propostas de alteração do ECA tramitam na Casa. O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) está em regime de urgência e seria votado na noite de terça-feira. No entanto, os senadores pediram que a apreciação fosse adiada.

Esse projeto de lei aumenta o tempo máximo de internação do adolescente infrator de 3 para 8 anos e tem apoio do Palácio do Planalto. O outro texto, uma PEC do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), prevê que o pedido para punir o jovem que praticar crime hediondo da mesma maneira que um adulto deve ser levado a um juiz pelo promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude.

Pelo texto, o infrator também passaria por avaliação psicológica socioeconômica e familiar.