Senado dos EUA aprova lei que cria imposto para vendas online

Passou pelo Senado, nos Estados Unidos, uma lei que cria um imposto para as vendas online. Fruto da pressão do comércio “físico”, ou das lojas de ‘tijolo e cimento’, como descrevem os americanos, o projeto pode envolver uma arrecadação de US$ 12 bilhões por ano (R$ 24 bilhões).

Além de apoio explícito do segmento de shopping centers, a legislação também conta com suporte da Amazon.com – que chegou a ser contrária ao projeto, mas tudo indica que entendeu ser um problema maior para eventuais competidores entre varejistas online de menor porte.

Defensores do projeto no Senado americano sustentam que nenhum novo imposto é criado – a lei apenas autoriza a cobrança naqueles estados – 45 dos 50 estados dos EUA – onde já existe previsão para isso e desde que os compradores sejam residentes de um deles.

Na prática, no entanto, apesar de já existir previsão de cobrança de imposto por vendas online, praticamente ninguém paga. É que até aqui a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é do comprador. Com o novo projeto, passa a ser tarefa das lojas na Internet.

E aí começam as críticas. A própria organização para a cobrança desse imposto será problemática para pequenos e médios negócios online. Vem daí o apoio de uma gigante de vendas pela Internet como a Amazon.com; bem como a resistência do maior varejista online, a eBay, visto que ela funciona em grande medida como uma grande coleção de pequenos vendedores.

Outra crítica importante ao projeto é pelo ataque direto à privacidade na Internet. Como a cobrança do imposto está diretamente relacionada ao estado de residência dos compradores, o endereço de quem comprou terá que ser recolhido pelos vendedores.

E, finalmente, um outro argumento – econômico – deverá pesar na votação do projeto na Câmara, de maioria Republicana: ao estipular um imposto para as vendas online, o projeto, ainda que indiretamente, vai favorecer varejistas de outros países – especialmente do Canadá e México, vizinhos e parceiros comerciais dos Estados Unidos.