Senado deve voltar a debater acordo ortográfico

A senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitará que a Comissão de Educação do Senado (CE) promova no início do ano que vem uma audiência pública sobre o novo acordo ortográfico. Enquanto o Brasil deve concluir a implementação do acordo em 2013, outros países de língua portuguesa enfrentam resistências – inclusive Portugal. Uma das providências que podem ser estudadas pelo Senado é a criação de um grupo de trabalho sobre o assunto.

Ana Amélia anunciou a audiência logo após se reunir, nesta segunda-feira (28), com o professor Ernani Pimentel. Autor de diversas críticas ao novo acordo ortográfico, o professor criou o Movimento Acordar Melhor para divulgar suas ideias.

Simplificação

Pimentel defende a simplificação das regras, porque, segundo ele, o novo acordo contém “incoerências, incongruências e muitas exceções”. Um dos vários exemplos que citou foi a dificuldade para se compreender quando se deve usar ou não usar o hífen.

– Por que ‘mandachuva’ se escreve sem hífen e ‘guarda-chuva’ se escreve com hífen? É ilógico. E há muitos outros exemplos – afirmou ele.

De acordo com Pimentel, “nenhum professor de português de nenhum país signatário é capaz de escrever totalmente de acordo com as novas regras e, como os professores não têm condições de compreender, os países não terão condições de implantá-las”.

Pimentel apoia a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Educação do Senado (CE), para discutir o acordo. Ele também sugeriu que os países signatários criem uma espécie de órgão similar à Real Academia Espanhola, que seria responsável pela uniformização da ortografia nos países de língua portuguesa.

Mercado e soberania

Ao comentar as resistências externas ao acordo, ele lembrou que alguns países alegam – “com razão”, observou – que as novas regras foram pensadas somente a partir de Brasil e Portugal, ignorando especificidades culturais de outras nações de língua portuguesa. Ele também disse que há uma divisão em Portugal, entre os que defendem o acordo e os que preferem adiá-lo devido aos interesses do mercado editorial português (que, dessa forma, não enfrenta a concorrência de livros brasileiros em seu próprio país e também nos países africanos de língua portuguesa).

Sobre a atuação do Ministério das Relações Exteriores, Pimentel declarou que “o Itamaraty está correto ao querer a unificação, mas está errado ao permitir que o interesse político desconsidere as questões educacionais, pedagógicas e culturais”.

– Ao forçar o acordo, o Brasil está sendo visto como impositor. É importante que haja discussão entre os países – avaliou ele.

Ações judiciais

Segundo Pimentel, o acordo ortográfico que vem sendo implantado no Brasil contém alterações feitas posteriormente – e sem a aprovação do Congresso Nacional – pela Academia Brasileira de Letras. Ele afirma que isso é ilegal e, por isso, entrou com uma ação judicial para exigir que o Congresso ratifique (ou não) tais mudanças. Além disso, o professor solicitou na Justiça que o Brasil tenha mais tempo para discutir e implementar o acordo ortográfico.