Levy defende reforma do ICMS e repatriação de dinheiro não declarado
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20 de julho de 2015O plenário do Senado aprovou nessa quinta-feira (16) projeto da Comissão da Reforma Política que impede os veículos de comunicação de contratar empresas de pesquisas sobre eleições ou candidatos que nos 12 meses anteriores ao pleito tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta em todos os níveis. O PLS 473/2015 estabelece também que a proibição se aplica somente às empresas que prestam serviço na mesma região onde vai ser feita a pesquisa eleitoral.
O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) justificou que, nos últimos anos, as pesquisas de intenção de voto têm servido para orientar a decisão de eleitores sobre a escolha de seu candidato, assim como direcionar ou redirecionar as campanhas eleitorais.“O instituto de pesquisa vai ter que escolher para quem trabalhar.” Os senadores aprovaram também a proposta que flexibiliza as regras durante a pré-campanha. A ideia é que o futuro candidato possa dizer que vai disputar as eleições sem ser punido pela Justiça Eleitoral. O texto prevê que não é propaganda antecipada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, seja em entrevistas a veículos de imprensa ou nas redes sociais. O projeto, entretanto, proíbe que uma pessoa use um veículo para manifestar que é candidato, por exemplo, um jornalista que tenha um programa de TV.
