Senado aprova texto-base de projeto que regulamenta emenda que prevê repasses de recursos para a saúde
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O projeto que regulamenta a Emenda 29 e trata do repasse de recursos para a saúde, acaba de ter o texto-base aprovado pelo Senado. O substitutivo enviado pela Câmara foi aprovado pelos senadores com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
Os senadores votam ainda dois destaques. Um deles suprime o trecho do texto que cria a nova Contribuição Social para a Saúde (CSS). O outro trata da proibição para que governadores e prefeitos utilizem recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a saúde. O relator apresentou destaque para que esse impedimento colocado pela Câmara também seja suprimido.
Como o projeto já foi aprovado inicialmente no Senado e depois foi substituído por outro texto na Câmara dos Deputados, os senadores não podem fazer acréscimos. Eles podem apenas suprimir trechos do que foi proposto
