Senado aprova suspensão das parcelas do crédito consignado por 120 dias

O Senado aprovou a suspensão de pagamento, por 120 dias, de empréstimos consignados durante pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida é de interesse de servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas. As prestações serão adiadas para data posterior à última parcela prevista do financiamento. Sobre os valores rescalonados, não poderão ser cobrados multa ou juros. O Projeto de Lei nº 1.328/20 também proíbe a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados por causa da suspensão das parcelas.

Resolvida essa primeira etapa, servidores estão em busca da confirmação do projeto pela Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva (SintsaúdeRJ) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) começaram as articulações com as lideranças dos partidos políticos em favor da aprovação da matéria, tendo em vista que, durante o debate da Medida Provisória 936 (que permite a suspensão de contratos e redução de jornadas de trabalho), texto semelhante foi chancelado pelos parlamentares da Casa.

Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente do SintsaúdeRJ e da CNTSS, explicou que, durante a votação da MP, foi apresentada uma emenda de redação que permitia a suspensão do pagamento dos consignados durante a pandemia. “A emenda foi aprovada na Câmara. Entretanto, foi rejeitada no Senado, por não guardar pertinência temática com o texto original da MP. Agora, o Senado aprovou um projeto específico propondo a suspensão da cobrança. Por isso, a Câmara será a casa revisora, e é importante que mantenha a regra”, disse Cezar.

Além disso, entidades criaram uma plataforma on-line (www.naopodemosaceitar.com.br) com o objetivo de evitar a expansão do endividamento das famílias. A MP 936 permitia o aumento do percentual da margem consignável nos salários, aposentadorias e pensões de 30% para 40%, apesar do alto grau de endividamento da população, que subiu 15%, de R$ 333,1 bilhões para R$ 383,7 bilhões, de 2018 para 2019, de acordo com dados do Banco Central.

A ampliação do comprometimento da renda é rechaçada por diversas entidades de servidores, principalmente pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social (Anadips), que representa o segmento mais vulnerável e principal grupo de risco nessa crise sanitária.  

De acordo com Clodoaldo Nery Jr., coordenador Nacional do Movimento Acorda Sociedade, a suspensão dos pagamentos por 120 dias é bem-vinda, mas se a ampliação da margem de endividamento tivesse passado, “seria uma catástrofe para as famílias brasileiras”. “Estamos empenhados em alertar os parlamentares para que a Câmara aprove o texto do projeto de lei como saiu do Senado, mas que não seja aberto espaço para novas dívidas”, afirmou Nery Jr. Ele disse que, por meio da plataforma, “é possível manter contato com os parlamentares e pleitear a aprovação do projeto sem emendas”, Clodoaldo Nery Jr.,coordenador Nacional do Movimento Acorda Sociedade.