Dilma vai propor a líderes divisão da CPMF com estados e municípios
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17 de setembro de 2015O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta que prevê uma compensação de R$ 1,95 bilhão a estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de estimular as exportações. A proposta, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara e, após tramitar em apenas uma semana pelo Senado, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A aprovação da medida ocorreu após a visita dos governadores tucanos Pedro Taques (MT) e Simão Jatene (PA) ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan articulou acelerar a votação de duas medidas provisórias e de três autoridades antes de apreciar a medida.
Pelo texto, o montante de compensação pela Lei Kandir será entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.
As transferências da União ocorrem anualmente, desde 2004, para compor a perda dos estados e municípios com a isenção de ICMS prevista na Lei Kandir, que visa a estimular as exportações brasileiras.
O governador do Mato Grosso disse que o repasse de R$ 1,95 bilhão é importante para o momento de ajuste que os estados estão passando. Segundo ele, o ressarcimento previsto se refere ao ano passado e o repasse deste ano “só Deus sabe” quando a União vai aprovar o projeto ou enviar uma medida provisória.
