Senado aprova projeto que estende validade de concursos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/12), projeto de lei que suspende o prazo de validade dos concursos homologados antes da pandemia de coronavírus até o fim de 2021. Com isso, as validades das seleções começam a contar apenas a partir de janeiro de 2022.

Para o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL \”evitará uma quase certa judicialização por parte dos candidatos aprovados\”. O senador relembrou que, mesmo com o Programa Federativo, a reposição de cargos efetivos em vacância é admitida e estão proibidas apenas contratações que aumentem o quadro de servidores das instituições.

\”É razoável que a transferência desse aumento para uma data futura, já em um contexto pós-pandemia, com a normalização da situação financeira dos três níveis de governo, preserve os direitos dos concursados. Evidentemente, o aumento aventado somente ocorrerá após a atualização das programações orçamentárias de cada ente\” completou o relator.