Senado aprova a reforma dos militares

O plenário do Senado aprovou, ontem, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de autoria do Executivo e que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto, com o qual o Ministério da Economia pretende obter um superávit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
 
O PL cria o adicional de compensação de disponibilidade militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Incidente no soldo, esse adicional varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%. A proposta prevê também reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do adicional de habilitação, que serão incorporados aos soldos, beneficiando os militares que fizerem mais cursos. O texto trata ainda de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
 
Na parte previdenciária, o PL aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021.
 
A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.
 
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras. A reestruturação da carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em 10 anos. Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para os estados.
 
A proposta impõe sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis. No aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara. Os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) acompanharam a discussão do projeto no plenário do Senado.