Senado adia análise de PEC que acaba com coligações para deputado e vereador
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18 de abril de 2024A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais – deputado federal, estadual e vereador.
De acordo com a PEC, as coligações seriam mantidas somente nas disputas por cargos majoritários, ou seja, senador, prefeito, governador e presidente da República.
O senador José Sarney (PMDB-AP), autor da PEC, argumenta que “a experiência brasileira demonstra que as coligações nas eleições proporcionais, de forma geral, constituem uniões passageiras, efêmeras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência”.
Ele frisou, ainda, que as candidaturas proporcionarão são feitas por partidos diversos que se unem sem qualquer compromisso com programas de governo ou afinidade ideológica. No entendimento de Sarney, elas têm o objetivo central de aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos maiores partidos.
