Sem acordo, PEC 37 deve ficar para o 2º semestre
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18 de abril de 2024Sem um acordo entre representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF), deve ficar para o próximo semestre a votação da PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que elimina poderes de investigação do Ministério Público.
O projeto retira dos promotores a prerrogativa de fazer investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com o texto original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Polícias Federais e Civis.
A PEC 37 foi aprovada em Comissão Especial e aguarda o fim do impasse para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados.
Desde o final do mês passado, um grupo integrado por representantes do MP e da PF se reúne na tentativa de chegar a um texto de consenso. Até o momento há resistências de ambas as partes.
“A perspectiva é que dificilmente conseguiremos um acordo”, disse o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que também integra o grupo de trabalho. Uma última tentativa de acordo deve ocorre nesta quarta-feira, 19, mas com poucas chances de avanços.
“Ficando para o próximo semestre, vamos usar esse período para tentar construir uma nova proposta, desta vez um projeto de Lei Complementar”, acrescentou Trad.
