Sefaz e governo se reúnem com empresários

A Secretária do Estado de Fazenda (Sefaz) acertou os ponteiros com a classe empresarial mato-grossense e promoveu alterações na legislação tributária que devem contribuir para dar celeridade ao trânsito de mercadorias de outros estados que entram no Mato Grosso. Dentro das mudanças anunciadas, um destaque para a redução da carga de tributos ao setor de pneumáticos e câmeras de ar. Para essas atividades, o ICMS cobrado era calculado sobre o valor da aquisição da mercadoria, com acréscimo da margem de lucro em valor correspondente a um percentual de 80%. Com a nova regra, baseada no Decreto nº 1608/2008, a secretaria reduziu esse percentual para 64%. Os contribuintes regulares pagaram 32%. O secretário de Fazenda, Éder Moraes, ressaltou que o encontro foi fundamental para reaproximar a classe empresarial. “Voltamos a nos aproximar no sentido de procedimentalizar ainda mais as ações dos fiscais da fazenda, evitando os transtornos que vinham ocorrendo”, pontuou. Moraes as medidas demonstram que administração fazendária e o governo do estado têm respeitado as reivindicações das entidades representativas dos setores econômicos. “Reafirmo o compromisso e o respeito com os contribuintes que primam pela regularidade junto ao fisco”, disse o secretário. Éder adiantou que outros procedimentos que vinham ocorrendo nas barreiras devem sofrer alterações e rechaçou a existência de entraves com o setor empresarial. “Não existe confronto com os empresários, a Sefaz estava cumprindo a alei. Foi colocada em prática a legislação tributária, o que causou transtornos aos empresários.