Sefaz divulga lista de 623 inscrições estaduais canceladas

Nesta segunda-feira (19), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma lista de contribuintes que terão sua inscrição estadual cancelada. Os nomes relacionados haviam cumprido suspensão de seis meses (180 dias) e não solicitaram prorrogação do prazo, bem como não regularizaram sua situação junto ao órgão. A lista contém 623 contribuintes de todos os municípios de Mato Grosso do Sul. A partir do cancelamento, todos os documentos fiscais do contribuinte passam a ser considerados inidôneos. Operações de crédito fiscal que estejam relacionadas aos contribuintes não serão permitidas. Por fim, os destinatários de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverão, no prazo de quinze dias da publicação da lista, comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente e também anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado. A lista consta da página 2 à página 6 do DOE, que pode ser conferido acessando www.imprensaoficial.ms.gov.br .