Secretários de Fazenda adiam votação sobre benefícios fiscais

A reunião desta terça-feira (07.08) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tratou, unicamente, sobre a possibilidade de permanência dos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, depois de muita discussão, foram conseguidos alguns avanços, mas não foi possível votar a proposta final apresentada por Mato Grosso.

Para buscar o acordo, uma nova reunião extraordinária do Confaz foi agendada para o dia 21 de agosto, também em Brasília. Antes disso, porém, ficou marcada para a próxima semana uma reunião em São Paulo com os secretários de Fazenda dos Estados, para uma nova rodada de negociações com os Estados que ainda têm divergência.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou após o encontro do Confaz, que a proposta de reforma tributária será enviada ao Congresso Nacional somente no mês de setembro. A idéia inicial do governo, entretanto, era a de enviar o texto para o Congresso Nacional até o fim deste mês.

Quanto aos incentivos fiscais, Appy destacou que já existe um acordo de aceitar os benefícios concedidos no passado. “Mas ainda não se chegou a um consenso sobre quais benefícios poderiam ficar no futuro, e por quanto tempo\”, disse.

Para evitar uma corrida para a concessão de novos benefícios fiscais por parte dos Estados, Appy disse que, se não houver acordo, o Governo Federal vai considerar como data limite para aceitação dos benefícios já concedidos o dia 6 de agosto de 2007. \”Não há comprometimento do Governo Federal, a não ser que haja um acordo entre os estados, com benefícios concedidos a partir de hoje\”, afirmou.

O secretário Appy disse que já existe uma \”clara convergência\” dos secretários de Fazenda dos Estados na migração da tributação na origem (local da produção) para o destino (local do consumo). A idéia, porém, é que isso comece a acontecer somente após o quinto ano de aprovação da reforma tributária. Appy informou que, neste caso, o tema ainda será tratado com mais profundidade pelo Confaz.

Fonte: Assessoria/Sefaz-MT
LUCIANE MILDENBERGER