Secretário da Receita depõe nesta quarta-feira na CCJ sobre quebra de sigilo fiscal

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, confirmou sua presença em audiência pública nesta quarta-feira (14), às 9h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para prestar esclarecimentos relativos ao acesso às informações fiscais do vice-presidente do PSDB e ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

[Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB e ex-secretário-geral da Presidência da República]

Cartaxo poderá falar também sobre vazamento de informações de processos que a Receita Federal move contra a Natura, empresa de cosméticos controlada por Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa da senadora Marina Silva (PV-AC).

Embora o secretário, em ofício ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), cite apenas o caso de Eduardo Jorge, o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) inclui na pauta da audiência pública também esclarecimentos sobre a quebra de sigilo fiscal da empresa controlada por Leal.

Dossiê

[Guilherme Leal, presidente executivo da Natura e candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV)]

Na justificativa do requerimento, Alvaro Dias afirma que o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja publicaram diversas matérias revelando que saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal as declarações de bens e renda de Eduardo Jorge e que elas fariam parte de um dossiê levantado por um suposto “grupo de inteligência” da pré-campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Conforme Alvaro Dias, a imprensa noticiou que o candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva também teria sido vítima de vazamento de informações de processos que a Receita move contra a Natura.

Os fatos, conforme o senador, configuram não somente crime tributário – pois as informações são protegidas por sigilo fiscal – como também desrespeito à Constituição e infração ao Código Penal.

Nota

No dia 8 de julho, a Receita Federal divulgou nota informando que foram identificados todos os acessos às declarações de Eduardo Jorge nos exercícios de 2008 e 2009 e que eles teriam sido feitos por pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificado digital.

A Receita esclareceu também que prossegue com investigações, por meio de processo administrativo disciplinar, para apurar se os acessos foram motivados por razão de serviço. Caso contrário, o responsável estará sujeito a penalidades como advertência ou suspensão por até 90 dias.

Segundo a Receita, se a investigação indicar vazamento de informações sigilosas, o autor poderá ser demitido, com a remessa de inquérito ao Ministério Público Federal para adoção das medidas necessárias na esfera criminal.