Barnier wants to harmonise bank-deposit schemes
13 de julho de 2010Business leaders call for “balanced” trade deal between Mercosur, EU
15 de julho de 2010O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, confirmou sua presença em audiência pública nesta quarta-feira (14), às 9h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para prestar esclarecimentos relativos ao acesso às informações fiscais do vice-presidente do PSDB e ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira.
[Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB e ex-secretário-geral da Presidência da República]
Cartaxo poderá falar também sobre vazamento de informações de processos que a Receita Federal move contra a Natura, empresa de cosméticos controlada por Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa da senadora Marina Silva (PV-AC).
Embora o secretário, em ofício ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), cite apenas o caso de Eduardo Jorge, o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) inclui na pauta da audiência pública também esclarecimentos sobre a quebra de sigilo fiscal da empresa controlada por Leal.
Dossiê
[Guilherme Leal, presidente executivo da Natura e candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV)]
Na justificativa do requerimento, Alvaro Dias afirma que o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja publicaram diversas matérias revelando que saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal as declarações de bens e renda de Eduardo Jorge e que elas fariam parte de um dossiê levantado por um suposto “grupo de inteligência” da pré-campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Conforme Alvaro Dias, a imprensa noticiou que o candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva também teria sido vítima de vazamento de informações de processos que a Receita move contra a Natura.
Os fatos, conforme o senador, configuram não somente crime tributário – pois as informações são protegidas por sigilo fiscal – como também desrespeito à Constituição e infração ao Código Penal.
Nota
No dia 8 de julho, a Receita Federal divulgou nota informando que foram identificados todos os acessos às declarações de Eduardo Jorge nos exercícios de 2008 e 2009 e que eles teriam sido feitos por pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificado digital.
A Receita esclareceu também que prossegue com investigações, por meio de processo administrativo disciplinar, para apurar se os acessos foram motivados por razão de serviço. Caso contrário, o responsável estará sujeito a penalidades como advertência ou suspensão por até 90 dias.
Segundo a Receita, se a investigação indicar vazamento de informações sigilosas, o autor poderá ser demitido, com a remessa de inquérito ao Ministério Público Federal para adoção das medidas necessárias na esfera criminal.
