SC suspende benefício a empresas importadoras
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18 de abril de 2024O Pró-Emprego, instituído pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), no início de seu segundo mandato, em 2007, figura entre os programas afetados com a descontinuidade “parcial” na largada do governo Raimundo Colombo (DEM) em Santa Catarina.
A determinação é válida por 120 dias a contar do dia 3 de janeiro. Será o tempo necessário para que os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda revisem dispositivos da lei a fim de “salvar” o Programa.
A pausa, segundo o secretário Ubiratan Rezende, é necessária para dar “segurança jurídica” a investidores no Estado.
Por conta do Pró-Emprego, Santa Catarina virou um corredor de importação, causando reações de outros Estados que já se manifestaram através de três ações diretas de inconstitucionalidade. Pela proposta original, defendida pela Federação das Industrias de Santa Catarina (Fiesc), o programa deveria beneficiar apenas empresas que produzem no Estado, mas importadores, com base na lei, estão trazendo mais produtos do exterior e repassando-os para outros Estados. Em 2010, a entrada de mercadorias pelos portos e aeroportos catarinenses teve alta de 64,3% em relação a 2009.
Empresas beneficiadas pelo programa têm redução de 17% para 3% da alíquota do ICMS devido na importação e comercialização de produtos.
Segundo o governo catarinense, há atualmente 781 empresas cadastradas no programa, que, desde o seu início, já gerou cerca de 60 mil empregos.
