Sai o formulário do IR das empresas

A Receita Federal vai pôr à disposição em seu site na internet (www.receita.fazenda.gov.br), na segunda-feira, o formulário da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário 2008, para empresas que calculam seus impostos sob o regime de lucro real.

Também devem apresentar a declaração as empresas imunes ou isentas de tributação, como templos religiosos, partidos políticos e sindicatos. O prazo vai até 16 de outubro.

Este ano, o Fisco atrasou a formulação do programa da declaração, que habitualmente era disponibilizado até o fim de junho. “Houve insegurança das empresas quanto aos prazos”, conta Fábio Rodrigues, consultor tributário da Fiscosoft, empresa especializada em tributação. A multa para empresas que entregarem a DIPJ com atraso varia de R$ 500 até 20% do imposto informado na declaração.

O principal motivo para o atraso foi a necessidade de ajustes na parte técnica para atender às mudanças na contabilidade, em razão da Lei 11.638. A nova Lei das S.A., como é chamada, confere padrões internacionais à contabilidade das empresas.

A lei propôs, entre outros pontos, o Regime Tributário Transitório (RTT), que permite às empresas, até 2010, optar entre continuar no sistema de cálculo atual ou adotar o novo método. “O novo programa já trará a alternativa para a empresa que quiser optar pelo RTT”, informa Rodrigues.

O consultor lembra que as empresas que fizeram opção pelo RTT deverão enviar à Receita também outra declaração, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), até dia 30 de novembro.

LUCRO PRESUMIDO

No ano passado 150 mil empresas enviaram declaração utilizando a apuração do imposto por lucro real, o que representa 20% das empresas. A maior parte, porém, faz apuração sob sistema de lucro presumido, onde os tributos são calculados com base em um porcentual sobre as vendas. Para essas empresas, o prazo de entrega da declaração terminou em julho.