Às vésperas da votação na Câmara, governo garante R$ 138,9 mi em emendas

Às vésperas de a Câmara dos Deputados decidir se aceita ou não que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o governo garantiu mais R$ 138,9 milhões em emendas parlamentares aos deputados federais, que têm nas mãos o mandato do peemedebista.

Esse foi o valor liberado apenas nos últimos 15 dias terminados na sexta-feira passada, na semana imediatamente anterior à decisão sobre o assunto no plenário da Casa. Ainda que as verbas agora sejam empenhadas a conta-gotas, quando comparadas com os valores bilionários autorizados antes da votação da admissibilidade do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os números mostram que o Planalto mantém a estratégia de liberar dinheiro público aos parlamentares.

Temer fez metade dos repasses do ano inteiro em julho, às vésperas da votação no plenário. Embora pareçam irrisórias perto do que foi divulgado em momentos mais críticos — só na semana anterior à votação na CCJ, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão —, as emendas dos últimos 15 dias superaram em R$ 50 milhões o valor empenhado nos cinco primeiros meses do ano, de janeiro a maio (R$ 88,5 milhões).

Ao longo do ano, Temer já garantiu R$ 3,5 bilhões aos deputados. R$ 3,4 bilhões, o equivalente a 97,5% do total, apenas em junho, quando a denúncia chegou à Câmara, e julho, quando foi analisada pela CCJ.

O valor dos últimos dois meses foi 3.854% maior do que o empenhado de janeiro a maio, alertou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), com base em mapeamento feito pela Rede Sustentabilidade.

Apenas em julho, mês imediatamente anterior à votação no plenário, Temer destinou R$ 1,9 bilhão aos deputados, mais do que havia liberado no resto do ano inteiro. A título de comparação, no mesmo mês de 2016, o repasse foi de R$ 228,5 milhões.

“O governo usa a liberação de emendas parlamentares para tentar comprar apoio na Câmara para que a denúncia seja enterrada. Entendemos que esse uso ilegal e imoral das emendas é objeto de ilegalidade, que deve ser apurada pelo Ministério Público Federal (MPF)”, afirmou o deputado.

Diante da expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envie duas novas denúncias à Câmara nas próximas semanas, a tendência, na avaliação de Molon, é que o governo pague os valores anunciados quando a próxima chegar, já que o empenho é apenas uma espécie de “reserva” desse dinheiro. “O que Temer parece ter tentado fazer é comprar votos com o empenho, na primeira denúncia, e, provavelmente, vai usar o pagamento, a liberação do dinheiro, como tentativa de comprar os votos em uma segunda denúncia”, acredita.