Royalties para além do petróleo

Enquanto os royalties do petróleo abriram uma disputa no Congresso — com 23 estados não produtores tentando mudar contratos já assinados para garantir uma fatia maior dessas receitas — as compensações pagas por hidrelétricas e mineradoras, também chamadas de royalties, somarão mais de R$ 4 bilhões este ano e ficam nas mãos apenas das regiões produtoras.

Somente os royalties das águas devem superar R$ 2,2 bilhões este ano, dos quais 45% vão para os municípios afetados pela sua produção, fatia igual para os estados afetados, e 10% para a União. Já a atividade de mineração deve gerar R$ 1,9 bilhão em receitas, das quais 65% vão para os municípios produtores, 23%, para os estados onde há extração e 12%, para a União. Somados, royalties de mineração e recursos hídricos devem atingir R$ 4,1 bilhões.

Embora bem abaixo das compensações do petróleo, que somaram R$ 17,9 bilhões este ano até novembro (R$ 14,3 bilhões de royalties e R$ 3,6 bilhões de participações especiais), os royalties da mineração e dos recursos hídricos cresceram 65,6% desde 2007 e podem duplicar nos próximos anos, com a construção de 11 hidrelétricas e a ampliação das alíquotas da mineração, em análise na Casa Civil.

Com o minério, as cidades de Minas Gerais e Pará são as que mais arrecadam. A líder do ranking é Parauapebas (PA), com R$ 376,704 milhões. Em seguida aparece Nova Lima, em Minas Gerais, com R$ 159,4 milhões.

O minério de ferro soma atualmente 81,25% das compensações financeiras da área, com R$ 1,1 bilhão, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo o DNPM, cada minério conta com uma alíquota diferenciada — a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Minério de ferro, fertilizantes e carvão têm taxa de 2%. A maior alíquota é de 3%, para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Há ainda as taxas de 1% (para ouro) e 0,2% (pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres).

Até água mineral paga royalties

Mas até água mineral e componentes de tinta e de fertilizantes geram royalties. No caso dos royalties das águas, que devem superar R$ 2,2 bilhões neste ano, o pagamento é diversificado. Embora os municípios do Paraná liderem a lista dos que mais recebem, por causa de Itaipu, há cidades de Bahia, Goiás, Pará e Sergipe no topo da lista.

Na semana passada, o Congresso aprovou um requerimento de urgência para apreciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. Entre outros pontos, ela vetou o artigo que altera contratos já assinados reduzindo os royalties de estados produtores, como Rio e Espírito Santo. A decisão poderá ser tomada esta semana.

Independentemente do embate em torno dos vetos da presidente, o projeto de lei prevê que, no novo regime de partilha do pré-sal, estados e municípios não produtores receberão uma parcela significativa dos royalties de blocos ainda a serem licitados, chegando a 54% do total em 2020.

Para alguns políticos, essa diferença no tratamento dos royalties pode gerar uma crise institucional.

— No dia da aprovação do projeto que divide os royalties de petróleo para todos os estados, propus uma emenda para que essa mesma regra valesse para todos os royalties. Foi rejeitada por aclamação. O caso é grave, não apenas para o Rio, mas para o país. Amanhã, os estados podem avançar sobre os outros royalties, acabar com a Zona Franca de Manaus ou os bilhões destinados pela União ao Distrito Federal, por ser a capital do país. Essa pressão da maioria não é saudável, desequilibra a federação — disse o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acredita que esse tipo de disputa não é bom e só ocorre porque o governo federal não assumiu a liderança do debate federativo, que deveria incluir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E, apesar de favorável à redistribuição dos royalties do petróleo a todos os estados, ele lidera o discussão de um projeto para ampliar os royalties sobre a mineração, que beneficiaria Minas Gerais:

— Minas Gerais recebe R$ 300 milhões por ano com esses royalties, enquanto o Rio recebeu R$ 7 bilhões com o petróleo — afirmou.

Aécio quer triplicar o valor dos royalties da mineração. Para isso, propõe que a alíquota máxima passe de 3% para 4%, que o minério exportado seja tributado e que os royalties incidam sobre o faturamento bruto, não sobre o líquido (descontado o valor do frete e tributos, entre outros). Já o DNPM propôs elevar a alíquota a até 6%.