Rombo da previdência de servidores em SP atinge R$ 7,7 bilhões

O rombo da previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo
atingiu R$ 7,717 bilhões no ano passado, o que representa crescimento
de 7,6% em relação a 2009, segundo anuário do Ministério da Previdência.
As despesas com pensões e aposentadorias chegaram a R$ 15,167 bilhões,
valor bem superior à arrecadação de contribuições dos trabalhadores (R$
7,449 bilhões). Em dezembro de 2010, o Estado de São Paulo tinha 407.186
inativos e pensionistas em sua folha de pagamento.

Para tentar minimizar o impacto das aposentadorias e pensões dos
servidores nas contas públicas, o governador tucano Geraldo Alckmin quer
emplacar o fundo de previdência complementar para seus funcionários.
Com isso, a ideia é fixar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3.691,74, também para os
inativos e pensionistas do Estado. Com isso, quem quiser receber valor
superior terá de contribuir para o fundo de previdência complementar. A
proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

O regime de previdência de São Paulo é semelhante ao da União. A
diferença entre a contribuição e as despesas com pagamento é custeada
pelo orçamento, o que acaba limitando investimentos em outras áreas. A
criação do fundo visa equilibrar as contas da previdência no longo prazo
até o fim do ano.

Esse foi o limite dado pelo Ministério da Previdência Social para não
confiscar o chamado Certificado de Regularização Previdenciária (CRP).
Sem ele, o Estado não recebe transferências voluntárias e fica proibido
de fazer empréstimos.

O diretor-presidente da SPPrev, Carlos Henrique Flory, explicou que o
fundo de previdência complementar do servidor de São Paulo terá algumas
diferenças do da União, que depende da aprovação do Congresso.Por
exemplo, serão criados vários fundos para atender às várias carreiras
como o Judiciário. Além disso, a alíquota máxima de contribuição
patronal será de 7,5%. Ele disse ainda que, apesar do elevado déficit, o
Estado tem capacidade de pagamento. Pelo relatório do Tesouro Nacional,
o governo estadual compromete apenas 38,57% de sua Receita Corrente
Líquida com pessoal. O limite permitido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal é 49%.

Royalties. O Estado do Rio de Janeiro registrou déficit no regime
próprio de previdência de R$ 5,388 bilhões no ano passado. O o
presidente do Rio Previdência, Gustavo Barbosa, ressaltou que,
atualmente, grande parte dessa despesa é coberta pelos royalties do
petróleo. Ele admite que para o longo prazo está estudando alternativas
para a sustentabilidade para impedir um agravamento das contas do
governo.

“Estamos estudando medidas estruturais para o regime”, disse Barbosa.
O governo do Estado do Rio gasta 27,33% da RCL com folha de pagamento.