Órgão Especial do TJRS apreciará proposta para criação de cargos de Desembargador na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (11/8), o Órgão Especial do TJRS apreciará proposta de envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa para criação imediata de 15 cargos de Desembargador. O anteprojeto encaminhado pelo Presidente do TJ, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, foi aprovado, em 5/8, pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE), presidida pelo Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, 2º Vice-Presidente do TJ.
A proposição inclui, ainda, a criação de mais 30 cargos objetivando, com isso, que cada Câmara do TJ passe a contar com cinco Desembargadores. O encaminhamento do projeto de lei relativamente a esta segunda proposição ficará na dependência de disponibilidade financeira e estrita observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sessão do Órgão Especial inicia-se às 14h no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, 1.565, 12º andar). O Colegiado também apreciará outras matérias jurisdicionais e administrativas.