Nova oportunidade tributária para contribuintes sujeitos à cobrança do adicional de ICMS destinado a Fundos de Combate à Pobreza
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25 de abril de 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou um relatório contendo um planejamento de medidas destinadas a incentivar o cumprimento de obrigações tributárias. O relatório, elaborado com base em análises e projeções econômicas, tem como objetivo promover a conformidade fiscal e reduzir a evasão de impostos. Entre as medidas propostas, estão a simplificação de processos, a ampliação da fiscalização e o aprimoramento dos mecanismos de cobrança. A expectativa é que essas ações contribuam para aumentar a arrecadação e fortalecer o sistema tributário brasileiro.
