Repasse de Eike ao PT foi entregue ao casal Santana, diz MPF

O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta quinta-feira (22) que os pagamentos de cerca de R$ 4,7 milhões feitos, segundo o MPF, pelo empresário Eike Batista ao PT a pedido do ex-ministro Guido Mantega foram entregues a Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana.

Segundo Lima, a informação vem do depoimento de Eike como testemunha e de contratos apresentados por ele. Lima afirmou que Mônica Moura não prestou depoimento nessa fase da operação.

\”Ele [Eike] afirmou que houve pedido de Guido Mantega que foi operacionalizado por Mônica Santana e que houve um contrato entre Mônica Santana e a empresa estrangeira de Eike para prestações de serviço. Essas prestações de serviços não ocorreram ou ocorreram de forma limitada\”, afirmou o procurador.

De acordo com Lima, Mônica Santana indicou primeiramente a conta da Polis Caribe para ser receptora desses valores e depois foi feito um segundo contrato com a Shell Bill. \”Ambas são sabidamente do casal Santana, a Shell Bil também é sabidamente do casal Santana. Os valores chegaram na mão do casal Santana\”, disse.

Segundo o procurador, o fato de os repasses atenderem a pedido de Mantega e terem sido feitos ao casal indica que os recursos serviram para pagar dívidas de campanha de 2010, quando Santana foi responsável pela campanha presidencial de Dilma Rousseff.

“Supomos que essas dívidas eleitorais sejam da campanha eleitoral de 2010”, afirmou, acrescentando que o objetivo dos pagamentos ainda depende de maior aprofundamento das investigações.

O procurador diz que há uma coincidência entre as datas do pedido de Mantega a Eike e do pagamento recebido pelas empresas de Eike pelas obras realizadas para a Petrobras. \”O pedido de Guido Mantega ocorreu em novembro de 2012. Este fato aconteceu enquanto Guido Mantega era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e também pouco antes da liberação do primeiro pagamento de valores relativos a essas obras em plataformas. A liberação de valores foi em 29 de novembro. Essas coincidências é que ligam esse pagamento à Petrobras”, explicou.

Mantega foi preso temporariamente na manhã desta quinta-feira. Questionado sobre por que foi necessária sua prisão, o procurador disse que “o fundamento foi a ordem pública”. “Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos”, disse. Ele afirmou que foi pedida a prisão preventiva do ex-ministro, mas o juiz recusou e deferiu prisão temporária.

Ele classificou de \”coincidência infeliz\” o fato de a prisão ter acontecido no momento em que Mantega acompanhava a mulher no hospital, antes de ela se submeter a uma cirurgia.

No despacho em que autorizou a decisão da prisão, Moro destacou que o MPF identificou a existência de diversas ligações telefônicas no período dos fatos entre as empresas de João Santana e Mônica Moura e terminais de altos funcionários do Ministério da Fazenda.

A 34ª fase da Lava Jato, batizada de Arquivo X, investiga a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s).

Segundo a PF, as empresas Mendes Júnior e OSX – da qual Eike era presidente do Conselho de Administração – se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. A PF afirma que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras.

De acordo com a PF, em 2012 Mantega \”teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação\”. \”Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido\”, continua a PF.
 
O MPF diz que o consórcio Integra Offshore, formado pela Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal, em 2012.

Ainda segundo o MPF, as consorciadas, \”que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas\”, viabilizaram a contratação pela Petrobras \”mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos\”.

As investigações apontam a transferência de cerca de R$ 7 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o MPF. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos, segundo os procuradores da Lava Jato.

Ao longo das investigações também foi identificado o repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor, ainda segundo o MPF, teria sido transferido no interesse de José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e de pessoas a ele relacionadas.

Os procuradores declararam também que empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.