Relatora mantém MP intacta para agilizar votação

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

Apelidada como “MP da Grilagem” por ambientalistas, a MP deve regularizar a situação jurídica de 400 mil posses de até 1,5 mil hectares em 436 municípios da Amazônia. Podem ser contemplados pela medida cerca de 1,2 milhão de posseiros na região. Na Câmara, o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ampliou a regularização para todas as áreas da União, e não só as do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na Câmara, governistas e oposicionistas fizeram um acordo para relaxar as exigências ambientais. O texto enviado pelo governo federal foi modificado para permitiu a compensação da reserva legal obrigatória de 80% da propriedade na Amazônia e houve um recuo na intenção de punir com a reversão da posse à União para quem descumprisse a legislação ambiental na Amazônia. Pelo novo texto, a punição ocorrerá somente em casos de desmatamento irregular em APPs e reservas legais. Além disso, o relator na Câmara concordou que o governo indenize posseiros na retomada de terras pela União por descumprimento de alguma imposição legal. E incluiu-se indenização de benfeitorias aos posseiros, mesmo que tenham desmatado a área, por exemplo. Para a relatora no Senado, foi um avanço: “Tem que ter indenização. Se o posseiro construiu uma casinha, por exemplo, precisa receber por isso”, disse.

O relatório mantido por Katia Abreu amplia, de dez para 30 anos, o prazo para recomposição de APPs e reserva legal, além de ter permitido a regularização de áreas em nome servidores públicos e de pessoas jurídicas. A MP estabelece prazo de até três anos aos Estados da Amazônia para a realização de zoneamentos econômicos e ecológicos. Do contrário, esses Estados não poderiam firmar convênios com a União.

Para Katia Abreu, a MP deveria tratar somente da questão fundiária, sem entrar no mérito da preservação do meio ambiente. “Não vamos aprovar nada disso”, afirmou.

A MP 458 e a relatora do texto no Senado foram alvos de protesto do Greenpeace ontem, no Senado. Os manifestantes seguravam serras elétricas de brinquedo, com adesivos da MP 458, e uma faixa pedindo o fim do desmatamento na Amazônia. “Essa MP tenta legalizar o desmatamento e a grilagem”, disse o coordenador da campanha de combate do desmatamento da entidade, Marcio Astini. Uma manifestante estava vestida de “Miss Desmatamento”, com uma plaquinha na altura do peito com o nome de Katia Abreu e uma máscara improvisada com uma foto ampliada da senadora. A segurança do Senado reprimiu a manifestação e retiraram os protestantes à força, arrastados até o subsolo do Senado.