Relator rejeita propostas do governo Bolsonaro de mudanças em regras de trânsito

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) rejeitou as principais – e polêmicas – propostas do governo de Jair Bolsonaro de alteração do Código de Transito Brasileiro.

O parlamentar é o relator do projeto na comissão especial na Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Ao blog, o relator afirmou ter entregue a versão final do seu parecer na ultima sexta-feira (13) e que a expectativa é a de a comissão votar o texto nesta terça-feira (17).

O demista disse ter falado com Bolsonaro, que defendeu e justificou as sugestões do governo. O relator ponderou que as propostas foram amplamente debatidas na Câmara e, segundo o deputado, o \”clima na comissão era difícil\” e não seria possível acatar parte das medidas.

Após a publicação deste post, Bolsonaro disse que vetará as mudanças propostas pelo relator, caso sejam aprovadas.

Em seu parecer, Juscelino Filho endureceu as regras para o transporte de crianças no carro, além de manter a multa para quem desobedecer a regra. Pelo projeto do governo, a punição para o transporte irregular de crianças seria apenas uma advertência.

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\”Endurecemos as regras da cadeirinha: a idade mínima no projeto é de até 10 anos ou estatura mínima de 1,45 [metro] e estabelecemos multa para quem não obedece\”, disse o relator ao blog.

Hoje, o uso da cadeirinha é obrigatório para crianças até 7,5 anos. De 7,5 anos a 10 anos, a criança não precisa usar o equipamento, mas só pode ser transportada no banco de trás e com o cinto de segurança.

O texto do deputado trata também do exame toxicológico, eliminado pelo projeto do governo.

\”Não acatamos [a proposta do governo]. Mantivemos o exame baseado nos dados de audiência pública, apresentados pela própria Polícia Rodoviária Federal, que mostram redução de mais de 30% nos acidentes de veículos pesados nas rodovias. Mantivemos a exigência para motoristas que fizerem atividade remunerada\”, explicou.

O relator afirmou ter proposto um meio termo a respeito da pontuação para suspensão da carteira de habilitação. O governo queria elevar de 20 pontos para 40 pontos. O deputado destacou que essa foi uma das propostas que não foram acatadas. \”As pessoas entendem que ia flexibilizar\”, acrescenta.

Pela proposta do deputado, o teto de 40 pontos só valerá se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima em 12 meses. Se cometer uma infração gravíssima, o teto será de 30 pontos. Se cometer duas infrações gravíssimas em 12 meses, 20 pontos.

Pelo projeto do governo, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também muda.

O governo propôs elevar a validade do exame de aptidão física e mental para 10 anos. A partir de 65 anos de idade, a renovação passaria ser a cada 5 anos.

Hoje, os exames devem ser feitos a cada 5 anos, e a cada 3 no caso de motoristas acima de 65 anos.

O relator construiu uma nova proposta: o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos para motoristas de 18 a 40 anos. A partir dos 40 anos de idade, a renovação passa a ser exigida a cada 5 anos.

O texto precisa ser aprovado na comissão especial. Por ter caráter terminativo, o projeto não precisa ir a plenário. Se aprovado na comissão, pode seguir direto para o Senado.

O projeto de lei foi apresentado pelo governo ao Congresso em junho. Bolsonaro foi pessoalmente entregar o texto aos parlamentares (veja no vídeo abaixo).