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18 de abril de 2024Com o aval de última hora do Palácio do Planalto, o relator da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vai apresentar na tarde desta quarta-feira, na reunião da comissão mista que analisa a matéria, alterações ao texto original enviado pelo governo Dilma Rousseff na tentativa de aprová-la. A principal mudança de Braga é a inclusão da possibilidade de renovação temporária de arrendamentos antigos em portos públicos sem a necessidade de imediata licitação, uma reivindicação de empresários do setor.
As mudanças visam também a pacificar a relação do Planalto com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), um dos principais opositores da MP. Campos defende a exclusão do Porto de Suape, no litoral sul de Pernambuco, da proposta.
No parecer, Eduardo Braga deverá facultar ao governo federal deixar a cargo dos Estados a decisão de licitar portos delegados, como é o caso de Suape. A modificação não tornaria obrigatória essa delegação de competência.
O relator da MP, que também é líder do governo no Senado, vai incluir, entre outras modificações, a possibilidade de renovação dos contratos de arrendamento firmados antes de 1993, ano da atual Lei dos Portos, por cinco anos sem a obrigação de realizar investimentos. No caso dos contratos firmados após a lei, pode-se antecipar em cinco anos a renovação, desde que os empresários assumam compromisso de fazer novos investimentos. O novo prazo, nesse caso, será definido pelo governo. A proposta original enviada pelo Executivo previa a licitação de todas essas áreas.
