Relator de MP quer reduzir encargos para indústrias

O relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o governo a redução das alíquotas e a ampliação do prazo de vigência da desoneração da folha de salários, um dos principais pontos do texto encaminhado pelo Executivo. A MP, que tranca a pauta do Plenário da Câmara, autoriza as indústrias de móveis, de confecções e de artefatos de couro a substituir a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição de 1,5% da receita bruta. No caso das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a alíquota é de 2,5%. A medida entra em vigor em dezembro e vigora até 31 de dezembro de 2012.

Molling recebeu dados dos setores beneficiados com a desoneração que mostrariam dificuldade para cumprir a alíquota de 1,5%. A indústria moveleira, por exemplo, afirma que só consegue suportar uma incidência de 0,75% do faturamento. A área têxtil e de confecções só poderia chegar a 1%. No setor de TCI, alguns segmentos argumentam que a contribuição de 2,5% representa uma carga maior do que a atualmente paga. Esse setor abrange empresas tão diferentes como de programação, processamento de dados, consultoria, suporte técnico e outros.

“O setor moveleiro gaúcho, um dos principais polos do País, informa que as 30 maiores indústrias do estado terão uma despesa de R$ 15 milhões a mais por ano com a alíquota proposta”, declarou Molling. “Temos de fazer um ajuste para que não se inverta o sentido da MP: em vez de desonerar, acabamos onerando”, completou.

Em relação ao prazo de vigência da desoneração da folha, o relator avalia que três anos seria mais compatível com o ritmo da atividade industrial, em vez de um ano proposto na MP. Molling destacou que muitas empresas firmam contratos de fornecimento de produtos por períodos superiores a um ano – principalmente em caso de exportação. A manutenção do prazo de vigência da MP, para ele, dificulta o gerenciamento de caixa das corporações. “Com um ano, não dá para fazer o planejamento tributário”, disse.

Propostas
A MP 540 traz um conjunto de medidas de política industrial e de promoção das exportações, batizadas pelo governo federal de Plano Brasil Maior. As mudanças nas alíquotas e no prazo de vigência da desoneração foram propostas por Molling em reuniões ontem com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e com a equipe econômica do governo.

O relator também propôs fixar em 3% da receita de exportação o valor do ressarcimento, às empresas, dos resíduos tributários existentes na cadeia produtiva. A MP autoriza a devolução de um percentual entre 0 e 3%, como parte do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). Molling quer um percentual fixo, e no teto.

As propostas do relator serão examinadas agora pelo governo, que deve dar a resposta até o início da próxima semana. Somente após as informações, Molling fechará o parecer. A expectativa dele é entregar o texto até terça-feira (4). A votação no Plenário dependerá de acordo com os líderes partidários. Como o assunto é complexo e extenso, o mais provável é que só vá à votação na semana seguinte.

Fumo
Molling confirmou que vai apresentar uma emenda proibindo o fumo em locais fechados. Os fumantes só serão aceitos se houver espaço específico para eles, prática vetada a menores de 18 anos. Além disso, ele vai propor o fim do uso de sabores nos cigarros, como morango e chocolate. A exceção será para os mentolados. O deputado avalia que os sabores funcionam como “uma porta de entrada para os jovens” fumarem.

Com a emenda, Molling pretende dar um caráter federal ao uso do fumo, hoje regulamentado por leis federais, estaduais, municipais e até resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Vamos ter uma das legislações mais modernas do mundo. Os mais radicais querem proibir, mas sabemos que isso não resolve, porque pode haver contrabando. Então, acho que devemos regular, e não proibir”, destacou. A intenção, segundo ele, é conter o consumo, mas respeitar o direito do fumante e o setor, que ocupa mais de 250 mil famílias no País no campo.