Relator da reforma tributária garante compromisso com Seguridade

 relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse nesta quinta-feira que os recursos para a Seguridade Social estão garantidos em seu relatório. Ele respondeu ao movimento que ontem pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, o adiamento da reforma para maiores discussões. As entidades pedem a manutenção da Cofins, que financia as áreas sociais do governo e seria substituída por um imposto único federal (Imposto sobre valor agregado – IVA) após a reforma. Temer marcou a votação do texto para março, e representantes de 60 entidades se reuniram ontem com o presidente para pedir mais tempo de análise.

Mabel anunciou que, na próxima segunda-feira (9), técnicos que auxiliaram na elaboração do texto vão se reunir com integrantes do movimento em defesa da Cofins na sede do Conselho Nacional de Saúde para explicar como funcionará o financiamento da Seguridade.

Efeito contrário
O relator quer que as entidades olhem o problema pelo lado inverso, e tentem propor uma forma de unificar os impostos e atender à reivindicação. “Até porque se você retirar apenas um imposto da base ampla de cálculo, como querem fazer com a Cofins, o efeito é o contrário, esse imposto nunca mais aumenta, e pode inclusive prejudicar a área social”, afirmou Mabel.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que acompanhou o movimento na visita a Temer, respondeu a Mabel que a vinculação proposta em seu relatório não é suficiente. Para ele, ao acabar com a Cofins, que financia diretamente a Saúde e a Assistência Social, a proposta acaba com o orçamento da Seguridade, que vai disputar recursos com as outras áreas do governo. “Além disso, os recursos previstos engessam a Seguridade, que deveria aumentar juntamente com o crescimento e envelhecimento da população brasileira”, disse.

Necessidade de simplificação
Mabel espera que, ao conhecer a proposta mais a fundo, as entidades se convençam da necessidade de simplificação dos impostos, ao mesmo tempo em que está assegurado o financiamento da área social. Perondi, que vai ao Conselho Nacional de Saúde na segunda-feira, espera convencer os técnicos de que é possível manter a Cofins mudando a forma de sua cobrança. “Concordo que ela atrapalha as empresas, mas não podemos quebrar a Seguridade para corrigir isso”, argumentou.

Os dois deputados se encontraram durante reunião na manhã desta quinta-feira em que a Comissão da Reforma Tributária discutiu modelos internacionais de tributos com técnicos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Muitos deputados questionaram Mabel sobre o adiamento, e um debate paralelo acabou se estabelecendo.