Relator dá parecer pela perda de mandato de Natan Donadon

O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) entregou nesta segunda-feira à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) o parecer pela perda do mandato do deputado Natan Donadon, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de recursos públicos está preso desde o dia 28 de junho. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC) convocou para a próxima quarta-feira (dia 14), sessão para a votação do parecer. Se o parecer de Zveiter for aprovado na quarta-feira na CCJ, o processo será encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a expectativa é de que a votação da perda do mandato de Donadon, no plenário da Casa, seja feita já na próxima semana.

— Difícil sempre é (julgar), é um colega parlamentar, mas me ative à questão técnica. Chegamos à conclusão que a perda de mandato se impõe. Pela gravidade dos fatos — prática de peculato e formação de quadrilha quando era diretor financeiro da Assembleia de Rondônia, o deputado Donadon perdeu a condição de permanecer como deputado. É uma conduta incompatível com o mandato parlamentar — afirmou Zveiter, acrescentando que em seu relatório também reafirma que é do Congresso Nacional a competência de decidir sobre a perda de mandato em caso de parlamentar condenado com sentença definitiva pelo Supremo, mas evitando comparar com o processo do mensalão:

— Não conheço o processo do mensalão, mas tenho convencimento de que a Constituição e o regimento preveem que a Câmara tem que decidir sobre a perda do mandato. A prerrogativa é do Congresso.

Zveiter disse ainda que negou o pedido feito pela defesa de Donadon para a realização de acareação:

— Não acolhi os argumentos da defesa e neguei a acareação, porque não é caso de produção de provas nesta fase.

A Câmara corre contra o tempo para resolver a questão, mas há prazos regimentais que devem ser seguidos para evitar questionamentos judiciais por parte de Donadon. Para minimizar o efeito à imagem da Casa, de ter um deputado preso, a Mesa Diretora decidiu suspender o pagamento do subsídio do deputado e o acesso a qualquer verba, além de demitir os funcionários de seu gabinete. O entendimento foi o de que, apesar de ainda ser detentor do mandato parlamentar, Donadon não está no exercício parlamentar.

Além de convocar a sessão extraordinária para analisar o parecer de Zveiter, na quarta-feira à tarde, Décio Lima explicou que o processo segue o trâmite de todas as outras matérias. Quórum mínimo de 34 deputados para abrir a sessão, leitura do parecer e, se houver pedido de vista, será necessário aguardar duas sessões antes de pautar novamente na CCJ. Décio Lima disse que o julgamento, na Câmara, é político e agradeceu a celeridade de Zveiter na entrega do relatório.

— O relator Zveiter deu contribuição à celeridade desta matéria aflitiva ao país e a esta Câmara. Vamos dar total transparência ao parecer. Nosso julgamento é de natureza política. É regimental o pedido de vista e mesmo de retirada de pauta. Se for aprovada a perda de mandato, mandaremos imediatamente à presidência —afirmou Décio Lima.

Se o parecer pela cassação do mandato for aprovado na CCJ, o processo é remetido à presidência da Câmara, que tem que aguardar, após a publicação, duas sessões plenárias, com quórum mínimo de 51 deputados, para ser pautado no plenário da Casa.

Natan Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo STF a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha sob acusação de desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998. Segundo a condenação, ele desviou R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões.

Como Donadon não apresentou sua defesa, a CCJ indicou um advogado dativo, que usou o prazo de cinco sessões plenárias que o regimento garantia e só entregou o documento na semana passada.

Na CCJ, a votação do parecer é aberta, ao contrário do plenário da Casa, onde a perda do mandato é por votação secreta. Para a aprovação do parecer é exigida maioria simples ( metade mais um dos presentes), desde que haja 34 deputados para a abertura da sessão. Se a perda do mandato for aprovada, o relatório é publicado e enviado à Presidência da Câmara que tem que aguardar duas sessões para pautar em plenário.

O presidente Henrique Alves tem dito que, assim que for votado na CCJ, o processo será pautado em plenário, o que deverá acontecer entre os dias 20 e 21 de agosto. Para que a perda do mandato seja aprovada, são necessários pelo menos 257 votos a favor. A votação em plenário é secreta.

A denúncia contra Donadon foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2002. Como ele havia sido eleito deputado federal, o processo subiu para o Supremo, que o condenou em outubro de 2010. Mas, a defesa recorreu por duas vezes, e somente no final de junho a sentença foi considerada transitada em julgado.