Regras devem reforçar a transparência

A implantação do padrão contábil internacional, o Internacional Financial Standard Reporting (IFRS), traz o desafio para as empresas de preparar todo o time de gestão para adaptar as demonstrações financeiras ao novo modelo, que passa a vigorar a partir de 2010.

Segundo o presidente da KPMG no Brasil, Pedro Melo, as novas regras contábeis devem melhorar o nível de informações prestado pelas companhias e trazer maior transparência às suas operações. \”A nova norma deve facilitar a comparação dos números das empresas para analistas e investidores\”, afirma durante conferência sobre IFRS realizada pela Gazeta Mercantil em parceria com a KPMG. O evento faz parte de um ciclo de três palestras que serão realizadas ao longo do primeiro semestre, sendo que a próxima está marcada para o dia 4 de março.

A presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Lucy Aparecida de Sousa, destaca que as novas demonstrações devem refletir o desempenho futuro das empresas, ao requerer a apresentação do fluxo de caixa esperado em substituição às demonstrações de origens e aplicações de recursos.

O diretor presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, ressalta que as novas regras tornam mais transparentes as operações das empresas ao exigir o ajuste a valor presente dos ativos e passivos decorrentes de operações de longo prazo – assunto tratado no pronunciamento técnico CPC 12 – e do ajuste a valor de mercado dos instrumentos financeiros – de acordo com o pronunciamento CPC 14 – emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, aprovados ano passado. \”Se as companhias brasileiras tivessem adotado o IFRS, as operações de derivativos tóxicos estariam mais claras em seus balanços\”, afirma Pinto.

Segundo o sócio da KMPG, que lidera a área de implantação de convergência contábil da auditoria, Ramon Jubels, destaca que essa mudança da contabilização dos ativos, que deixou de ser baseada em regra para ser baseada em princípio e interpretação deve melhorar a gestão e eficiência das empresas, além de tornar mais transparentes suas operações. Jubels destaca que em meio à crise, embora algumas pessoas contestem a adoção dessa norma, ela foi essencial para mensurar o tamanho das perdas. \”As normas não foram responsáveis pela geração das perdas, mas apenas deixaram claro que havia o problema.\”

A avaliação pelo valor justo também vale para a contabilização do ágio pago pela companhia em operações de aquisições. Até então, o ágio era calculado pela diferença paga pelo controlador e o valor patrimonial da empresa adquirida, que era passível de amortização fiscal. Pela nova regra o ágio será dividido entre o valor justo (valor de mercado) da empresa, e a expectativa de retorno futuro (o chamado goodwill). A amortização fiscal, porém, só poderá ser aplicada para o ágio existente por expectativa de lucro futuro, o que impactará nos resultados das empresas. \”As empresas podem refazer os cálculos na publicação dos novos balanços ou retroagir esse cálculo referente a publicações passadas\”, diz Jubels.

Segundo Jubels, as normas internacionais do IFRS, elaboradas pelo International Accounting standards Board (Iasb), implementadas em 2005, já foram adotadas por mais de 100 países e estão em fase de implementação em outros mercados. Até mesmo a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, passou a permitir a apresentação das demonstrações financeiras pelas normas do IFRS para companhias estrangeiras listadas no mercado norte-americano. Além disso, Jubels destaca que a Lei 11.368 traz a necessidade de publicação das demonstrações financeiras sob as novas regras também pelas companhias de capital fechado de grande porte, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões. Para ele, no entanto, as empresas brasileiras estão atrasadas no processo de implementação dessas regras, que ainda passam por mudanças.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antonio Castro, destaca que a edição da medida provisória (MP) nº 449, que criou o Regime Tributário de Transição, garantiu que a transição para as regras internacionais deve ser realizada respeitando a neutralidade tributária.

No ano passado, foram emitidos 14 pronunciamentos técnicos pelo CPC, baseados nas normas do IFRS, que passam a valer para as demonstrações financeiras a partir deste ano. Para 2009, devem ser editados mais 28 pronunciamento para orientar as empresas a publicarem os balanços já adaptados às novas normas a partir de 2010, segundo o estabelecido pela Lei 11.638, editada em dezembro de 2007. Algumas companhias que adiantaram a adaptação completa a esse processo neste ano deverão trazer em suas notas explicativas a revisão dos resultados do comparativo de 2007 com o impacto das novas regras. Lucy afirma que a convergência contábil para os padrões internacionais deve facilitar a inserção internacional do mercado brasileiro de capitais. \”Essa padronização é importante dada a relevante participação dos investidores estrangeiros nas ofertas públicas no Brasil\”, diz.