Reforma do Código Penal começa a tramitar e Senado ouve o ministro Gilson Dipp

O futuro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Gilson Dipp, será ouvido nesta terça-feira (14) no Senado Federal. O
ministro, que coordenou a comissão de juristas indicada pelo Senado para
elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal, participa de
audiência pública a partir das 9h.

O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 236/2012, apelidado de Reforma do Código Penal, tem 543 artigos, e
sua tramitação tem início com a análise por comissão especial de
senadores. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão
Especial Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT)
e, como vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC).

Participam
da audiência os desembargadores José Muiños Piñeiro e Luiz Flávio
Gomes, que também participaram da comissão de juristas. Os juristas
trabalharam por nove meses no anteprojeto. Foram analisadas milhares de
sugestões enviadas por cidadãos e realizados debates em diversas
regiões.

Mais que consolidar a legislação penal atualmente
dispersa em várias leis especiais, o projeto propõe atualização de
normas, mais próximas da realidade social atual, como a criminalização
da exploração dos jogos de azar e da homofobia, além de penas maiores
para embriaguez ao volante. Por outro lado, são propostas a
descriminalização do plantio e do porte de drogas para consumo próprio e
a ampliação das possibilidades do aborto legal.