Reforma da Previdência fica para 2019

A avaliação do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes de que o problema da Previdência Social deve ser resolvido de forma prioritária repercutiu no Congresso. O futuro ministro quer que a proposta em discussão na Câmara, arquivada por falta de apoio, seja retomada ainda neste ano.

No entanto, após a reunião com a cúpula do futuro governo, ele ponderou que é preciso levar em conta um “cálculo político” ao analisar a questão. “Vamos criar uma nova Previdência com regime de capitalização, mas existe uma Previdência antiga que está aí. Então, além do novo regime trabalhista e previdenciário, temos de consertar essa que está aí”, disse Guedes.

Líderes de partidos da legislatura atual avaliam como baixa a possibilidade de a Câmara aprovar qualquer mudança nas regras para se aposentar no Brasil ainda este ano. O calendário apertado, a complexidade da proposta e o acúmulo de outros projetos também considerados essenciais devem impedir o avanço da reforma este ano, dizem os parlamentares.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação com os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados.

O economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, acha a ideia positiva. “São R$ 600 bilhões de redução de despesas em 10 anos. Quanto mais rápido se resolver isso, melhor.”

Segundo ele, é possível melhorar a proposta atual, reduzindo privilégios de funcionários públicos, como a paridade e a integralidade da aposentadoria em relação ao salário da ativa. Isso vale para servidores que entraram antes da vigência do Funpresp, o fundo previdenciário do funcionalismo público. No próximo ano, o governo enviaria um novo projeto, mas apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Seria um sistema de capitalização, em que os benefícios viriam a partir de contribuições a contas individuais.

 O economista Carlos Eduardo de Freitas criticou a iniciativa de votar a Previdência já. “Seria importante debater mais a proposta. Não tivemos acesso ainda a planilhas com receitas e despesas”, afirmou ele, que escolheu Bolsonaro para presidente e disse se sentir frustrado com essas iniciativas. “Não votei em um Temer 2”, compara.

A proposta enviada pelo governo Michel Temer com mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovada por uma comissão especial da Câmara em 2017, mas travou e não chegou a ser votada no plenário por falta de apoio depois do escândalo da JBS, envolvendo Temer.

Para retomar a reforma da Previdência ainda este ano, seria preciso suspender a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que seria “um pouco de precipitação” afirmar quando a proposta será votada “Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Com voto nada é precipitado. Votar qualquer matéria, Previdência ou não para o futuro governo sofrer uma derrota eu acho que é ruim para o governo que entra” afirmou. “Então vamos ter de ter paciência.”

Advertência Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Major Olímpio (PSL-SP), eleito para o Senado, disse avaliar que, se a proposta de reforma da Previdência for votada neste ano, como está, não será aprovada. “A proposta estava suprimindo direitos do pessoal do Benefício da Prestação Continuada, não estava incluindo (na aposentadoria especial) categorias, como agentes penitenciários e guardas municipais, e também não se avançou na idade mínima.”

Para o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que se considera um “sobrevivente” por ter conseguido a reeleição mesmo sendo o relator da reforma, três pontos são essenciais na proposta: estabelecer idade mínima, uma regra de transição “justa” e igualar a Previdência pública à privada. A ideia do novo governo é trabalhar com duas reformas. Além da “paramétrica” (para alterar as regras de acesso aos benefícios), a seguinte seria feita para implementar o regime de capitalização (contribuição para contas individuais) por meio de uma outra proposta de emenda à Constituição e abrangeria somente ingressantes no mercado de trabalho.