Redução no valor de contribuição incentiva donas de casa a se inscreverem na Previdência

A presidente do Movimento das Donas de
Casa de Goiás, Maria das Graças Santos, disse que a redução no valor da
contribuição previdenciária, estabelecida pela Lei 12.470 em outubro do
ano passado, é um avanço. “Economizando um pouco, a dona de casa
consegue contribuir com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e
assegurar o futuro.”

A lei reduziu o valor da contribuição previdenciária de 11% do salário
mínimo para 5%, o que equivale agora a R$ 31,10. A medida beneficia
donas de casa que não têm renda ou com renda familiar até dois salários
mínimos (R$ 1.244). Elas poderão contar com todos os benefícios
concedidos aos trabalhadores, como aposentadoria, benefício por
invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e
pensão por morte.

Para fazer a adesão, as donas de casa precisam antes se inscrever no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo
Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Esse cadastro, feito nas prefeituras ou órgãos
de assistência social em todo o país, classifica a população de baixa
renda e é utilizado para a seleção de beneficiários dos programas
sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

A dona de casa Divina de Lima, 33 anos, nunca contribuiu com a
Previdência e quer começar logo para garantir os benefícios. “É
importante para a aposentadoria, posso contar com o auxílio-doença e
ficar mais segura. Antes, se eu ficasse doente, não teria apoio sem
contribuir com o INSS”, disse.

O cadastro conta atualmente com mais de 19 milhões de famílias
inscritas e permite ao Poder Público formular e implementar políticas
específicas para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas
famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades. Depois do
cadastramento, a adesão das donas de casa à Previdência pode ser feita
pelo telefone 135, da Previdência Social, pelo qual elas podem informar
todos os dados pessoais.

Por outro lado, o Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
trabalha com a capacitação de mulheres para que possam conseguir um
emprego fora do lar. Por isso, o movimento não incentiva a contribuição
das donas de casa para a Previdência. “Incentivamos as mulheres a
estudar para crescer. Não queremos que elas se aposentem com apenas um
salário mínimo”, explicou Edy Maria Mussoi, presidenta da entidade.

Desde outubro de 2011, com a criação da Lei 12.470, o número de donas
de casa inscritas como contribuintes do INSS aumentou 841,38%, segundo
dados do Ministério da Previdência Social. Em janeiro se inscreveram
66.504 – um crescimento de 1.103% em relação a outubro de 2011.

Os estados que tiveram o maior número de donas de casa que se tornaram
seguradas da Previdência Social foram São Paulo (13.317), Minas Gerais
(11.301) e o Rio de Janeiro (7.063). Existem no Brasil cerca de 6
milhões de donas de casa que integram a faixa de baixa renda e que podem
aderir aos benefícios da Previdência como contribuintes do INSS.