Redução de jornada ainda não tem acordo

Deputados favoráveis à redução da jornada de trabalho no País estão dispostos a negociar um prazo para a aplicação da Proposta de Emenda à Constituição que institui a medida e ainda aumenta o valor das horas extras. Representantes dos empresários, porém, não demonstraram muito interesse e defendem a manutenção da jornada em 44 horas semanais.

O assunto foi discutido ontem no plenário da Câmara dos Deputados, convertido em comissão geral para debater a proposta (PEC 231), que se arrasta há 14 anos. A PEC prevê a diminuição de 44 para 40 horas semanais trabalhadas, sem mudança nos salários, e a elevação do adicional pago pela hora extra de 50% para 75%.

“Vamos trabalhar para fazer um acordo. Neste momento, é conversar”, afirmou o deputado e relator do projeto substitutivo, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP). “O trabalhador só não vai abrir mão da redução da jornada.” A reunião não foi conclusiva. Os trabalhadores defenderam que a mudança vai viabilizar a criação de 2,5 milhões de empregos. Os empresários alegaram que não há pesquisa que comprove essa tese e que a medida só contribuirá para aumentar os custos, que seriam repassados aos preços.

Em defesa da redução da jornada, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacou que as ponderações dos empresários não se justificavam em números. Disse que o impacto da redução da jornada para as empresas subiria 1,99%, com o custo da folha passando de 22% para 23,99%. “É número. Não é opinião ideológica.”

A avaliação é de que esse custo seria absorvido pelo aumento da produtividade das empresas nos últimos anos. “Não podemos transformar isso numa disputa entre empresário e empregado. Não podemos discutir sobre o ponto de vista de que significa a falência. Porque isso não é o mundo real”, acrescentou.

Do lado do empresariado, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, rebateu a crítica e disse que o impacto da medida para a geração de emprego não é previsível. “Isso é uma falácia.” A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, concordou. “Não adianta fazer economágica. Não podemos perder o foco. Precisamos saber o benefício disso.”

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, a redução da jornada vai tornar possível investir, por exemplo, em qualificação da mão de obra. Segundo ele, esse é um pedido em toda negociação salarial que nunca é atendido.

Mas ainda não há data para votação da matéria. Para o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto é bastante polêmico e não poderia ser levado à votação sem esse debate. A votação vai depender de acerto entre os líderes dos partidos na Câmara.

O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Paulinho, disse que só falta a assinatura do líder do DEM para que o assunto seja tratado com regime de urgência. “Queremos votar. Vamos ver quem vai ficar com quem paga as eleições ou com quem vota, o trabalhador.”