Redução de IR não evitará migração

A proposta do governo de reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) para as aplicações em renda fixa não deve ser suficiente para reduzir a perda de competitividade dos fundos de investimento para a caderneta de poupança. A ideia do governo é diminuir de 22,5% para 15% a alíquota do IR incidente sobre os ganhos de renda fixa com prazo de até seis meses, que deve promover a redução das demais alíquotas de acordo com o tempo de aplicação. Hoje, a alíquota de 15% é válida apenas para investimentos com prazo superior a dois anos.

O objetivo da medida é impedir a migração de recursos dos fundos de renda fixa para a poupança com a queda da taxa básica de juros, uma vez que essa é isenta do pagamento de IR.

Para o professor do Laboratório de Finanças da FIA (Fundação Instituto de Administração) Bolívar de Oliveira Filho, a medida é paliativa, mas não resolve o problema da perda de competitividade dos fundos para a caderneta de poupança. Com a atual taxa de juros em 10,25% e considerando o rendimento da Taxa Referencial de Juros (TR) – que compõe a remuneração da poupança – de 0,60% ao ano, o rendimento líquido oferecido pela poupança seria de 6,81% ao ano. Para que o fundo possa oferecer um retorno líquido equivalente, considerando a alteração da alíquota de IR para 15% e redução da taxa Selic para 9,25%, ele teria que oferecer um rendimento mínimo de 8,01% e cobrar uma taxa de administração máxima de 1,14%. “Apenas a redução do IR não será suficiente para evitar a migração de recursos, o governo terá que modificar o rendimento da poupança”, afirma.