Receita vai apertar defesa comercial.
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18 de abril de 2024A Receita Federal deverá anunciar hoje, às 10h30, medidas de fiscalização e controle aduaneiro para fortalecer a defesa comercial brasileira. Como não há espaço para elevações de alíquotas do Imposto de Importação para proteger a indústria nacional de eventuais concorrências desleais por parte dos importados, a aposta do governo será reforçar as ações de controle na aduana e nos registros das guias de importação.
Entre as medidas a serem anunciadas pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, está a criação do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e o início da atuação do Grupo de Inteligência Antidumping.
O Centro terá como tarefa rastrear e coibir o subfaturamento das importações brasileiras, o que deve inibir a entrada de produtos chineses com preços abaixo do mercado.
O grupo de inteligência antidumping tentará identificar preços fraudulentos e a adulteração de origem das importações brasileiras. A triangulação das mercadorias é um dos problemas que o governo quer enfrentar. Integrado por representantes do Ministério do Desenvolvimento e da Receita o grupo também atuará como suporte de informações aos diferentes órgãos federais ligados ao comércio exterior.
