Receita prorroga prazo para entrega de documento para 18 de dezembro

A Receita Federal prorrogou até a meia-noite do dia 18 de dezembro o prazo para que as empresas que optaram pelo Regime Tributário de Transição (RTT) e que recolhem tributos pelo lucro real entreguem o Fcont.

Esse documento faz a reconciliação entre o lucro societário com as novas regras contábeis e o lucro apurado conforme as normas vigentes até 2007, para fins tributários.

O prazo inicial para entrega do Fcont venceu no dia 30 de novembro e, segundo a Receita, foram entregues 4.570 arquivos de empresas dentro do prazo. O Fisco calculava que receberia entre 4 mil e 5 mil declarações, mas considerando apenas companhias abertas, instituições financeiras e seguradoras. Não entram nessa estimativa, portanto, as sociedades por ações de capital fechado e empresas limitadas de grande porte.

Poucos dias antes do prazo final para entrega, houve problemas técnicos no módulo de assinatura digital. Conforme o Valor publicou na edição do dia 25 de novembro, as empresas estavam também com dificuldades operacionais para preencher todos os campos pedidos pelo Fcont. Havia demanda, então, para que o prazo para entrega fosse adiado, por conta do risco de atrasos ou da entrega de declarações incompletas.

Os dados apresentados pelas companhias no Sped Contábil poderiam ser usados como ponto de partida para o Fcont, mas nem todas o haviam preenchido de forma completa. A maior reclamação, contudo, foi por conta da abertura dos dados por centro de custo.