Receita prorroga prazo final para entrega do Simples Nacional

Diante das dificuldades de contribuintes para entregar a declaração do Simples Nacional, a Receita Federal decidiu prorrogar para a sexta-feira (20) o prazo final para o envio da documentação.

O prazo para entrega da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), relativo ao ano calendário 2011, terminava nesta segunda-feira às 23h59min59s (horário de Brasília).

Leitores relataram à Folha dificuldades em acessar o site nos últimos dias. A reportagem também teve dificuldade em conseguir acesso no portal.

O leitor Janio Carlos Fernandes de Figueiredo diz que tenta entregar a DASN há quatro dias, sem sucesso. Segundo ele, a informação que aparece é de erro do servidor.

Contribuintes também alegaram ter recebido notificações de multa por atraso nas declarações entregues nesta segunda-feira, ainda dentro do prazo.

A Receita informou que as multas emitidas para entregas feitas dentro do prazo serão canceladas. Segundo o órgão, mais de 3 milhões de declarações foram entregas até as 17 horas desta segunda-feira.

Cerca de 3,8 milhões de empresas estão obrigadas a declarar. Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo, ou que a apresentarem com incorreções ou omissões, estarão sujeitos a multa.

A punição é de 2% ao mês ou fração, incidente sobre o valor dos tributos informados na DASN, ainda que totalmente pago, no caso de falta de entrega ou entrega após o prazo, limitada a 20%. A multa é de R$ 100 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

As multas serão reduzidas à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, e para 75%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

O prazo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), que deve entregar a DASN Simei até o dia 31 de maio.