JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024A Receita Federal informou que, em conjunto com a Polícia Federal, participa da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira, 4. Entre as ações da força tarefa, foi autorizada a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a Receita, são 33 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Esta fase da Operação envolve principalmente fatos relacionados ao ex-presidente da República e a empresas e entidades ligadas, além de outras pessoas com relacionamentos ou que mantêm sociedade empresarial com filhos do ex-presidente”, informa o Fisco.
Mais de quarenta auditores fiscais e analistas tributários foram mobilizados para o cumprimento das ações. Os mandados estão sendo cumpridos desde o início da madrugada em cidades dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo a Receita, desde o início das investigações, há dois anos, já foram encaminhadas à Justiça Federal e à Força Tarefa do Ministério Público Federal mais de cem de relatórios de análise fiscal, os quais envolveram 289 pessoas físicas e 555 pessoas jurídicas.
O Fisco ressalta, por meio de nota, que, em relação aos contribuintes investigados pela Operação, já foram iniciadas 484 ações fiscais desde o início de 2015, com lançamentos tributários já promovidos na ordem de R$ 1,4 bilhão, entre impostos, contribuições, multas e juros, dos quais cerca de 90% foram contra as principais empreiteiras envolvidas em ilícitos investigados na Operação Lava Jato.