Receita finaliza estudos para criar Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física
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18 de abril de 2024O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, deve receber na próxima semana o estudo da área de fiscalização do órgão para a criação da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes Pessoa Física. O estudo está praticamente concluído. A delegacia deve funcionar inicialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas não está descartada a criação de uma unidade também em Belo Horizonte.
No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que cria o chamado imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre o patrimônio superior a R$ 2 milhões. O texto aprovado na CCJ prevê que a alíquota do novo tributo deve variar de 1% a 5% ao ano, valor que não poderá ser deduzido do Imposto de Renda. O projeto precisa ser votado em plenário e depois no Senado.
Para as empresas já existe a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes. Nesta semana, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria 1.309 que vai permitir a operacionalização da nova unidade. A delegacia vai acompanhar com mais atenção cerca de 10.568 contribuintes que tinham em 2008 receita bruta acima de R$ 80 milhões e débitos superiores a R$ 8 milhões.
Outro critério é que a massa salarial informada por essas empresas nas guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip), relativas ao ano-calendário de 2008, seja superior a R$ 11 milhões.
Inicialmente, os escritórios especiais da Receita irão funcionar em São Paulo e no Rio de Janeiro, responsáveis pela maior arrecadação do governo federal. A portaria de criação da nova unidade da Receita Federal foi publicada, em março, no Diário Oficial da União. Por meio dela o ministro da Fazenda alterou o Regimento Interno da Receita .
Em 2009, a Receita Federal notificou 474.813 contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Os créditos por conta das irregularidades no recolhimento dos impostos chegaram a mais de R$ 90,3 bilhões. No ano anterior, era de R$ 75, 2 bilhões.
Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões são relativos à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões do ano anterior . De pessoas físicas foram R$ 5,2 bilhões contra R$ 6,9 bilhões de 2008.
