Receita Federal segura as restituições do Imposto de Renda

As dificuldades de caixa do governo federal por causa da arrecadação mais fraca neste ano obrigaram o Tesouro Nacional a reter parte das restituições de Imposto de Renda (IR). Nos primeiros quatro lotes de 2013, foram liberados R$ 7 bilhões, 23% a menos (R$ 2,1 bilhões), que em 2012. Isso, apesar de a retenção do IR no contracheque do trabalhador ter batido recorde no ano passado, totalizando R$ 77,3 bilhões e mais de 1 milhão de pessoas terem sido pegas pelas garras do Leão.

O Tesouro, por meio de nota, informou que tem cumprido rigorosamente o cronograma elaborado com a Secretaria da Receita Federal. Mas técnicos da instituição garantem que o pé no freio das devoluções tem a ver com o fluxo menor de caixa do governo. No ano passado, por ordem da presidente Dilma Rousseff, a Receita antecipou o máximo possível de restituições para reforçar o caixa das famílias para manter o consumo aquecido. Mesmo assim, o crescimento da economia em 2012 foi de 0,9%.

Até o início de junho, essa política de superlotes estava garantida, tanto que a primeira liberação, em 15 de junho, foi recorde, totalizando R$ 2,8 bilhões. Mas com a arrecadação mais fraca que o esperado e necessidade de se fazer um superávit primário convincente, de pelo menos 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para recuperar a confiança do mercado, o governo optou por ser menos generoso com os contribuintes.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, da Receita Federal, explica que a diferença em relação ao ano passado provavelmente se deu em razão do processo de cruzamento de dados e análise de declarações. “A liberação da restituição depende de uma série de fatores: processamento, pessoas que vão para malha e do número de declarações verificadas”, pontua. “Cada ano é uma história, mas ninguém vai deixar de receber no prazo certo”, completa.

Adir explica ainda que a restituição é um trabalho em conjunto do fisco com o Tesouro e assegura que, geralmente, essa relação não é um problema para o órgão. “É uma combinação do trabalho da Receita com os recursos do Tesouro”, diz.

JOGO DE CONTAS Na avaliação de um ex-integrante da equipe econômica do Executivo, o governo tem sido pressionado por governadores e prefeitos para que os repasses por meio dos fundos de participação sejam maiores. Segundo ele, com restituições menores, o saldo dos fundos aumenta e a tensão em ano pré-eleitoral diminui. “Com esses atrasados, a devolução é corrigida pela Taxa Básica de Juros e você pagará mais. Os técnicos estão fazendo um jogo de contabilidade em cima da Selic”, comentou.

A demora no pagamento da restituição pode ter efeitos diversos para o contribuinte. Para quem não tem um uso imediato para o dinheiro, receber depois pode ser um bom negócio, inclusive. Como o recebimento é corrigido pela taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 9%, o ganho com o passar dos meses é maior do que o de qualquer aplicação tradicional do mercado, como o da caderneta de poupança e dos fundos de renda fixa, de pouco mais de 5% anuais. Quem contava com o dinheiro para quitar dívidas, no entanto, pode ter dores de cabeça.