Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação PUBLICANO

A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Departamento da Polícia Federal deflagraram na manhã de hoje (16) a operação PUBLICANO, destinada a combater fraudes nas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária, sendo um contra servidor da Receita e os outros três contra contadores. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um escritório de contabilidade. A operação contou com a participação de 12 servidores da RFB e de 28 servidores da PF.

A operação conjunta foi realizada dentro do Convênio de Cooperação firmado entre a Polícia Federal e a Receita Federal, destinado a combater a corrupção e as fraudes fiscais. A denúncia teve origem na própria Receita Federal que encaminhou a informação para a sua Corregedoria-Geral. Durante as apurações preliminares constatou-se a existência de irregularidades nas declarações de IRPF de diversos contribuintes. A partir desse momento, o assunto foi encaminhado à Polícia Federal para a fase de investigação policial.

O prejuízo aos cofres públicos pode superar o valor de R$ 100 milhões. Ao todo, um universo de até dois mil contribuintes pessoa física beneficiou-se do esquema, com a entrega de cerca de cinco mil declarações fraudulentas nos exercícios de 2010, 2011 e 2012.

O esquema consistia na intermediação praticada por escritórios de contabilidade da Grande São Paulo a clientes interessados em pagar menos imposto de renda ou obter restituições de imposto indevidas junto à Receita Federal do Brasil. Depois de acertar o pagamento de valores com os clientes, os contadores entravam em contato com o servidor da Receita Federal que passava então a monitorar as declarações de IRPF nos sistemas informatizados da RFB. Em diversas situações, o próprio servidor elaborava as declarações de forma a evitar que fossem retidas na malha fina e as transmitia de seu computador pessoal. Há indícios de que o patrimônio do servidor seja incompatível com os rendimentos.

Os contribuintes envolvidos na fraude são em sua maioria profissionais liberais com altos rendimentos, principalmente médicos, dentistas e advogados. Para pagar imposto a menor ou receber restituições fraudulentas, os contribuintes informavam valores indevidos de deduções e despesas médicas e odontológicas. A Receita Federal do Brasil irá revisar todas as declarações envolvidas no esquema, bem como adotará todas as medidas fiscais necessárias à recuperação dos valores desviados da União. Além do pagamento dos impostos devidos, os contribuintes envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multas, sem prejuízo da responsabilização criminal conforme o caso.