Receita diz que Câmara errou cálculo da renúncia de PIS-Cofins sobre diesel

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi informado pela Receita Federal e pelo próprio economista que o assessora, que zerar o PIS-Cofins sobre o diesel até o fim deste ano não custará apenas R$ 3,5 bi, como tinha sido estimado, e, sim, cerca de R$ 14 bi, como havia sido anunciado pelo governo. A informação é do repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, antes de seguir para a sanção presidencial. A medida, incluída no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28 setores da economia, foi aprovada para tentar conter a paralisação de caminhoneiros após várias reuniões de representantes do governo com a categoria.

Porém, segundo a Receita Federal, o impacto da renúncia do Pis-Cofins no diesel é muito maior do que foi calculado pela Câmara dos Deputados.

\”Se eu estiver certo [cálculo da Receita], vamos ter que buscar uma correção. Vamos ter que ir ao Senado, vamos ter que avaliar\”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), na noite desta quarta-feira (23) depois de conversa com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com o erro no cálculo, os deputados terão que negociar com o Senado um corte na redução do PIS-Confins sobre o diesel, que seria zerado pelo projeto aprovado pela Câmara. Na prática, significa que a diminuição do preço do diesel não será tão alto quanto se imaginava.

“O importante é que a Câmara mostrou o caminho. Agora os ajustes do tamanho da redução podem ser feitos pelo Senado e confirmados depois pela Câmara”, afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Rodrigo Garcia.

O impacto da renúncia do PIS-Cofins sobre o diesel para o governo é importante pelo fato de estar vinculado à receita de R$ 3 bi que será trazida pela reoneração da folha de pagamento de diversos setores – apenas 28 continuarão com o benefício até 2020.

Se os cálculos do presidente da Câmara estivessem certos, não haveria problema para o Tesouro, a arrecadação da reoneração anularia a renúncia fiscal do diesel. O problema é que o número do governo está certo, segundo a Receita Federal, e a renúncia será muito maior. Sendo assim, o projeto teria que deixar claro de onde sairia o dinheiro, caso contrário estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na noite desta quarta-feira (24), ao aprovar o projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acordou com o ministro Carlos Marun (MDB-MS), que negociaria uma solução com o Senado caso os números estivessem errados.

Durante a votação do projeto, houve muita discussão no plenário e várias reuniões nos bastidores para debater os números. Num desses momentos, o ministro Marun foi flagrado ligando para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para confirmar os dados. Em outro, debateu com o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os números divergentes. Já Maia fez duras críticas ao governo (veja no vídeo abaixo).

Em entrevista à CBN na manhã desta quinta, o deputado Orlando Silva disse que o valor que será arercadado, de cerca de R$ 3 bi, com o projeto da reoneração, vai cobrir a falta do Pis-Cofins no diesel até o fim do ano. Ele negou que tenha havido erro de cálculo por parte de técnicos da Câmara.