Receita deve pegar mais contribuintes na malha fina este ano

Ajustar as contas com o leão sempre assustou boa parte dos contribuintes, mesmo os que nada têm a esconder, em função do perigo de ter a declaração de Imposto de Renda retida na malha fina. Este ano, o que já parecia complicado vai exigir atenção redobrada. Com o surgimento de novas formas de cruzar os dados financeiros, a Receita Federal admite que pode aumentar o número de pessoas que terão que esperar mais para ter a restituição dos impostos. No ano passado, do total de 24 milhões de ajustes, 700 mil foram pegos no pente fino do fisco.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, reconhece que o número de erros pode aumentar devido à melhoria dos sistemas de conferência da Receita, levando mais declarações à malha fina. Mas defende o fisco ao dizer que a intenção não é complicar a vida do contribuinte. “Pode ser que isso aconteça, mas não é o que esperamos e também não é o que queremos que ocorra”, afirma.

A primeira ferramenta utilizada pela Receita para checar as informações que são apresentadas pelos contribuintes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é a Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf), onde é informado o quanto as empresas pagaram de salário aos seus funcionários. Entretanto, outras bases de dados também são utilizadas. A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), informes de movimentação bancária e demais instituições financeiras, além de compras com cartão de crédito (acima de R$ 5 mil) também entram no cruzamento do leão. Este ano, a novidade é a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), na qual deverão ser detalhados os atendimentos de saúde.

Nessa última, os transtornos devem ser maiores. “A proposta em si é boa, mas se as empresas que prestam esses serviços não tiverem repassado à Receita os dados corretos, vão gerar inconsistências na conferência e a Receita vai em cima do contribuinte”, avalia o consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Jorge Lobão. Apesar do risco, Lobão lembra que a instituição da Dmed é uma medida necessária para induzir a apresentação dos valores corretos dos gastos com saúde. “É um remédio amargo, mas a Receita estava perdida nessa área. Não tinha como conferir quem estava dizendo a verdade, a não ser que desconfiasse do contribuinte”, destaca.

Além das novas informações que terão que ser prestadas por conta da Dmed, alguns enganos comuns devem ser evitados para que o contribuinte não tenha dores de cabeça (veja quadro). Um equívoco frequente, segundo Adir, é a omissão de rendimentos. “Às vezes, o profissional autônomo recebe valores menores de várias fontes e acaba se esquecendo de relacionar alguma delas”, ressalta. Nos casos em que o trabalhador trocou de emprego no meio do ano, os ganhos obtidos de todos os empregadores têm que ser relacionados, conforme explica Heloisa Motoki, da consultoria de contabilidade Confirp. “Mesmo que tenha ficado no emprego dois meses, é preciso informar na declaração. E se a empresa não enviou o informe de rendimento o contribuinte tem que ir atrás. Não é porque o antigo chefe não mandou que o Fisco não sabe do pagamento”, alerta.

Heloisa lembra que as pessoas físicas precisam ficar mais atentas porque são as primeiras acionadas pela Receita em caso de inconsistência nas declarações. “A Receita sempre considera o contribuinte pessoa física culpado e parte do princípio de que as informações repassadas pelas empresas são corretas, até que se prove o contrário”, comenta.

Eficiência Apesar do risco maior de erros na declaração do IR, a fisioterapeuta Elza Souza disse que prefere que a informatização deixe o sistema mais transparente. “Percebo que há uma moralização. Como cidadã, vejo isso de uma forma muito positiva”, comentou. O assessor parlamentar Célio Cruz também não dá brechas para correria de última hora na prestação de contas ao fisco. “Ao longo do ano vou juntando todos os recibos, documentos, e nunca tive problemas”, diz. “Tomo todos os cuidados, olho os detalhes minuciosamente e acompanho a vida financeira da família, porque assim não tenho que ter outras preocupações depois”, acrescenta.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Janir Adir Moreira, reforça que o contribuinte deve ter o máximo de cuidado com as deduções e os recibos a serem declarados. “O sistema de cruzamento de dados da Receita está cada vez mais eficiente e a vida do contribuinte é constantemente policiada por meio de informes eletrônicos de várias áreas, como cartões de crédito”, alerta. Já o tributarista Geraldo Vieira, para quem o número de contribuintes na malha fina deve mesmo aumentar este ano, chama a atenção para as multas mais pesadas a quem tentar fraudar a declaração. “Se o sistema entender que houve intenção de fraude, o contribuinte pode pagar até 225% do imposto que já pagaria. A autuação mínima nesses casos é de 75%, que pode ser gerada quando fica comprovado que não houve a intenção, mas apenas culpa”, diz.

O prazo para a entrega da declaração do IR vai de 1º de março a 29 de abril. A multa mínima para atraso é de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto total devido