Receita de ICMS dos Estados diminui com a retração das importações

Com exportações acima do esperado de janeiro a junho e importações mais contidas, a balança comercial brasileira fechou o primeiro semestre com superávit. O resultado, porém, afetou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A queda de 29,5% no valor das importações brasileiras de janeiro a junho de 2009 na comparação com o mesmo período do ano passado reduziu a fatia dos desembarques no recolhimento total do imposto em alguns Estados.

A Bahia recolheu, no primeiro semestre de 2009, R$ 174 milhões em ICMS sobre importações, o que representa 3,7% dos R$ 4,71 bilhões do imposto total arrecadado no período. No acumulado de janeiro a junho do ano passado, a Fazenda baiana recolheu sobre os desembarques R$ 314 milhões, valor responsável por 6,3% da arrecadação total de ICMS.

O superintendente de administração tributária da Secretaria de Fazenda da Bahia, Claudio Meirelles, diz que a arrecadação sobre a importação teve queda semelhante ao recuo apresentado pelo total de desembarques no primeiro semestre. Segundo ele, houve redução de 55,9% em relação ao acumulado de janeiro a junho do ano passado. “Nossas importações são muito influenciadas pela nafta e pela queda dos preços do petróleo”, explica.

A queda nas importações acaba afetando os Estados porque o ICMS é recolhido no desembaraço aduaneiro. Ao mesmo tempo, o aumento de exportações beneficia o Estado porque gera maior nível de atividade, mas a operação de embarque é desonerada do imposto.

Em São Paulo, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, a queda no valor das importações foi de 24,7% no acumulado do primeiro semestre. Em junho, o ICMS recolhido sobre desembarques pela Fazenda paulista sofreu recuo de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em maio, a redução na comparação com o mesmo mês de 2008 foi de 24,1%. Em abril e fevereiro houve estabilidade e em janeiro e março, crescimento de 13,6% e 24,9%, respectivamente. O ICMS sobre importações chegou a 20% do total da arrecadação do imposto em São Paulo no ano passado.

No Amazonas, as importações tiveram queda de 37,8%. Para a arrecadação amazonense de ICMS, o recolhimento do imposto sobre importação de insumos industriais é representativo. No primeiro semestre de 2008, os desembarques de insumos responderam por 15,6% da arrecadação total do imposto de janeiro a junho. Essa fatia caiu para 13,4% em 2009, levando em consideração idêntico período.

Segundo informações da Fazenda do Amazonas, houve redução de 23,75% no ICMS recolhido sobre a importação de insumos industriais. O comportamento da arrecadação foi inverso ao do recolhimento do imposto sobre insumos industriais de origem nacional, que apresentou elevação de 15,84%.

Para Thomaz Nogueira, secretário executivo da Receita do Amazonas, o desempenho do ICMS reflete a redução substancial na importação de insumos estrangeiros no polo industrial de Manaus. No entanto, diz ele, a redução não é linear, sendo marcante no segmento de duas rodas – motos e bicicletas. O contraponto, explica, está por conta do polo de eletroeletrônicos, que apresenta crescimento das importações em razão da mudança tecnológica na área de televisão com a substituição dos aparelhos com tubos pelos de tela plana. “O crescimento das aquisições de insumo nacional se deve a um pequeno movimento de substituição de alguns insumos estrangeiros em razão da variação cambial”, acredita.

Para o consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador de administração tributária da Fazenda paulista, é importante lembrar que a queda das importações é apenas um reflexo do nível de atividade e do consumo interno. Para ele, as perdas dos Estados estão concentradas na queda de desembarques que geram recolhimento do ICMS somente no desembaraço aduaneiro. É o caso da importação de máquinas e equipamentos, que são tributados no momento do desembaraço e depois, na regra geral, geram crédito a ser apropriado em 48 meses.

Levando em conta as importações totais, houve queda de 13,7% na média diária do valor dos desembarques dos bens de capital durante o primeiro semestre do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já as exportações, destaca Panzarini, têm efeito neutro sobre a arrecadação, porque são desoneradas de ICMS. Ele lembra, porém, que os Estados demoram a ressarcir os créditos do imposto e, por isso, levando em conta toda a cadeia produtiva do bem exportado, há um pequeno ganho de arrecadação de ICMS com a elevação das vendas ao exterior.