Receita aponta 700 contribuintes com omissão de rendimentos em São Paulo

SÃO PAULO – Dos contribuintes que estão na mira da Receita Federal suspeitos de deverem R$ 1 bilhão ao Fisco, 700 serão autuados no Estado de São Paulo na primeira etapa. Conforme a delegacia paulista do órgão, cada uma dessas pessoas deve ser autuada em R$ 400 mil, caso sejam comprovadas as irregularidades nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Isso representará cerca de R$ 270 milhões.

Segundo a Receita, o grupo foi selecionado para uma fiscalização imediata, apresentando dispêndios com cartões de crédito e recebimento de aluguéis, dentre outras formas de pagamento ou de renda, incompatíveis com os rendimentos declarados, sejam eles tributáveis ou não, isentos, tributados exclusivamente na fonte, pensões alimentícias ou rendimentos oriundos de ações na Justiça Federal.

Exemplos
A Enaf 2008 (Estratégia Nacional de Fiscalização) será iniciada na próxima segunda-feira (10) com 2.634 casos na esfera nacional, aqueles considerados terem maiores indícios de discordância de informações em suas prestações de contas dos últimos cinco anos. Conforme a Receita, a ação deve ser feita antes do procedimento de fiscalização, que começa com o recebimento da intimação.

Para exemplificar as discordâncias de informações, foi citado pela Receita de São Paulo o caso de um contribuinte que recebeu, durante o ano de 2005, rendimentos de aluguéis superiores a R$ 700 mil, omitindo completamente a informação em sua prestação de contas. Outro contribuinte informou, em sua declaração, rendimentos totais de cerca de R$ 1,7 milhão. Por outro lado, essa mesma pessoa desembolsou, durante o mesmo ano, mais de R$ 2,2 milhões com cartão de crédito.

Esferas
Por enquanto, o processo ficará sob a esfera administrativa. Os contribuintes serão convidados a apresentar suas justificativas. Na hipótese de comprovação dos indícios de irregularidades apontados, as pessoas físicas estarão sujeitas à cobrança do imposto devido, acrescido de juros de mora e multa de ofício, variável de 75% a 150%.

Comprovadas as irregularidades, o caso vai para a esfera judicial, onde a pessoa responde por crime fiscal.

Problemas
O primeiro programa está voltado às pessoas físicas com indícios de omissão de rendimentos. Foram identificadas mais de 30 mil pessoas físicas que apresentaram divergências como:
·  gastos efetuados com cartão de crédito em montantes superiores aos rendimentos declarados;
·  rendimentos tributáveis declarados como recebidos de pessoa física em valores inferiores à soma dos valores declarados por terceiros como, por exemplo, pagamentos a profissionais liberais;
·  informações constantes nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física referentes a lucros e dividendos recebidos em valores superiores aos informados pelas empresas na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) como lucros e dividendos distribuídos;
·  informações constantes nas declarações referentes a valores relevantes sujeitos à tributação exclusiva/definitiva e que excedem os rendimentos declarados em Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) em nome do titular e de seus dependentes;
·  informações constantes na declaração relativas à receita bruta da atividade rural em valores inferiores aos informados por empresas na DIPJ a título de compras.

A fiscalização identificou ainda cerca de sete mil pessoas físicas omissas na entrega da declaração do IR e que possuem, por exemplo, \”elevada\” movimentação financeira, rendimentos recebidos de aluguel declarados na Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) ou que foram beneficiárias de rendimentos de ações da justiça federal declarados na Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).